O regulador francês de jogos de apostas online, Autorité Nationale des Jeux (ANJ), está tomando medidas para garantir a conformidade legal e a proteção dos consumidores.
Assim, após uma revisão, a ANJ ordenou que os operadores revisem os termos e condições de seus clientes, removendo cláusulas ilegais ou ambíguas.
Isso vem após uma série de reclamações dos jogadores sobre a validade das cláusulas nos termos com os quais foram solicitados a concordar.
ANJ fará uma fiscalização mais rigorosa das apostas online
A ANJ enfatizou que as cláusulas gerais dos Termos e Condições (T&C) dos clientes de jogos de apostas online não devem limitar injustamente a responsabilidade do operador ou restringir o direito dos clientes à compensação.
Além disso, os operadores não podem:
- Restringir as formas de prova disponíveis aos clientes
- Limitar os períodos de reclamação
- Reduzir os pagamentos de forma injusta
Assim, para garantir a justiça e transparência, a ANJ afirmou que será necessário um monitoramento mais rigoroso dos termos e condições dos operadores. Isso visa abordar preocupações relacionadas à jurisdição legal, provas, prazos de reclamação e pagamentos.
De qualquer forma, a ANJ também anunciou seu plano estratégico para 2024-26, focado na redução do jogo excessivo e na proteção dos menores.
O plano envolverá quatro pilares:
- Reduzir drasticamente a proporção e o número de jogadores excessivos
- Garantir a transparência e integridade
- Reforçar a dimensão econômica da regulação para compreender melhor os equilíbrios do mercado
- Fornecer soluções para as mudanças atuais
Recentemente, a ANJ emitiu um alerta sobre sites de jogos de apostas ilegais que utilizam marcas de operadoras licenciadas no Facebook.
Portanto, a ANJ está trabalhando com o Facebook para combater essa prática, resultando na suspensão de 137 contas da rede social e no relato de 400 URLs de sites à controladora Meta.
