Os deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR) estão em busca de esclarecimentos sobre a possibilidade de transferência das operações das loterias para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.
O requerimento foi protocolado na última quarta-feira (20) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento destaca a preocupação com os impactos dessa medida no papel social da Caixa e nas áreas sociais beneficiadas pela arrecadação das loterias.
A iniciativa dos parlamentares surge em meio a alertas do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, sobre os prejuízos que essa transferência pode acarretar para a sociedade.
Takemoto destacou que cerca de 40% da arrecadação das loterias são investidos em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação. Além disso, ressaltou os perigos de uma privatização disfarçada, que enfraqueceria o papel social da Caixa.
Deputados questionam legalidade de ação envolvendo as loterias da Caixa
No requerimento, os deputados questionam a motivação e a legalidade da transferência, além do impacto socioeconômico da medida. Os parlamentares querem saber também qual será o destino dos recursos arrecadados pela Caixa com os serviços de loterias.
Afinal, as loterias possuem um papel importante na redução das desigualdades sociais no país.
O documento ainda menciona o histórico de ataques às loterias. Isso inclui as tentativas anteriores de privatização, reforçando a necessidade de proteger esse importante instrumento de promoção do bem-estar social no Brasil.
Já houve tentativas anteriores de modificar a gestão das loterias no Brasil. Em 2019, por exemplo, o governo federal chegou a estudar a possibilidade de privatizar a Lotex, também conhecida como “raspadinha”.
A Caixa Econômica Federal administra essa modalidade de loteria, uma das mais populares do Brasil.
Mas o processo de privatização da Lotex não foi concluído e ela continuou sob controle estatal. Lembrando que a modalidade de raspadinha deve ser relançada pela Caixa em breve.
