O governo do estado do Mato Grosso do Sul lançou um edital de chamamento para grupos interessados em administrar a loteria estadual, a Lotesul. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 12. O serviço estadual foi suspenso há 15 anos, conforme o site Campo Grande News.
Os valores públicos obtidos a partir da operação lotérica, contemplando as premiações não reivindicadas pelos jogadores vencedores no prazo oficial, serão repassados à iniciativas de seguridade social, habitação, esportes, cultura, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.
De acordo com lei estadual sancionada em 24 de setembro de 2021, a metade desses valores será utilizada para financiamento de ações no setor de habitação. O governo estadual injetou cerca de 145 mil reais de créditos adicionais no ano passado para cumprir a medida.
Desde a publicação do edital, pessoas jurídicas podem se candidatar para criar e explorar os serviços lotéricos conforme as atividades previstas em lei federal, montar a rede de distribuição e venda física e não física, operar a gestão tecnológica e monitoramento de sistemas e plataformas de produtos, elaborar marketing dos jogos lotéricos e realizar a prestação de contas no formato deste chamamento.
Razões do governo estadual para relançar a Lotesul
Dentre os motivos governamentais para a implantação, a exploração da Lotesul permitirá uma nova e importante fonte de recursos ao estado, aumentará as ações de caráter social, bem como resultará em novas vagas de trabalho.
Sendo assim, os interessados terão um mês para enviar a documentação necessária para obtenção da autorização do serviço. No fim do prazo será anunciada a relação final de empresas habilitadas para operar a Lotesul.
Tanto a permissão quanto a autorização terá cinco anos de duração, válidos a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, já computado, neste tempo, o período exigido para estruturação da operação da loteria.
Vale salientar que ambas as partes poderão rescindir de forma amistosa o acordo de autorização antes do seu encerramento, desde que respeitadas todas as pendencias contratuais, como pagamento de premiações e repasse de recursos devidos à Superintendência de Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul.
