Nesta quarta-feira, 25, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alesms) aprovou o Projeto de Lei 211/2020, que prevê recriar a loteria estadual, a Lotesul. A proposta registrou 19 votos a favor e nenhum contra. Horas antes, o texto foi submetido a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o Correio do Esporte, o projeto da Lotesul foi detalhado na Casa em julho, recebendo duas emendas parlamentares. O texto modifica a Lei Estadual 4.640, de 24 de dezembro de 2014. Caso seja sancionada, a loteria estadual do Mato Grosso voltará a operar depois de 15 anos.
Anteriormente, a loteria controlava as apostas e demais categorias de jogos no estado. Agora, a ideia é que a gestão fique com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo a proposta, o serviço será restrito ao território estadual e não fornecerá modalidades de jogos distintas das contempladas na legislação federal.
Os jogadores poderão realizar as suas apostas tanto em locais físicos quanto em canais online. Ainda que restrita ao Mato Grosso do Sul, a modalidade online permitirá a venda de apostas para pessoas em outros locais do Brasil, uma vez que o projeto somente estabelece que o vendedor da loteria tenha mais de 18 anos e resida no estado.
Recursos da Lotesul serão destinados a seguridade social, esportes e outras áreas
A motivação apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja no projeto para recriar a loteria estadual é de que as quantias obtidas com as apostas serão destinadas para a seguridade social. Além disso, os recursos também ajudarão a custear projetos de esportes, educação, desenvolvimento social e habitação.
A regulamentação completa deve ser realizada pelo Estado, todavia, já está previsto a abertura de crédito adicional de até R$ 146 mil, valor considerado necessário para implementação do projeto. “Nessa vertente, a regulamentação do serviço de loteria estadual detém relevante importância econômica e social”, afirmou o governador do estado.
