A bancada evangélica no Senado Federal conseguiu adiar a votação do projeto de lei (PL) que propõe tributar as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, na última quarta-feira, 29 de novembro.
Este projeto, considerado prioritário pela equipe econômica devido ao seu potencial de arrecadação, acabou não sendo debatido no plenário do Senado nesta semana.
Oposição da bancada evangélica
Líderes da bancada evangélica, muitos dos quais se opõem ao governo Lula (PT), argumentam que o projeto pode facilitar atividades como caça-níqueis e jogos online, práticas fortemente rejeitadas pelo grupo.
Apesar da aprovação da urgência da proposta, a falta de um consenso impediu a discussão aprofundada e a votação do PL.
Adiamento para após o retorno de Pacheco
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado e presidente da sessão, sugeriu que a votação do PL ocorra após o retorno de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que está nos Emirados Árabes Unidos para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
Desorganização governamental e outras pautas
Nos bastidores, percebe-se uma desorganização governamental na gestão da pauta, apesar da aprovação, na mesma sessão, da taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos dos “super-ricos”, que agora aguardam sanção.
Detalhes do projeto de apostas
O projeto das bets, que já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Esporte (CEsp), gerou expectativa de votação nesta semana.
O relator na CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ajustou as alíquotas propostas pelo governo.
Para empresas de apostas, a taxa será de 12% (em vez de 18%), e para apostadores com prêmios acima de R$ 2.212, será de 15% (em vez de 30%).
Estabeleceram o valor máximo de outorga fixa em R$ 30 milhões, limitando a até três marcas comerciais por pessoa jurídica.
Estenderam o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
Distribuição da arrecadação
A arrecadação será destinada principalmente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%).
Expectativas de arrecadação
O governo estima que a medida poderá gerar R$ 728 milhões no próximo ano. Enquanto o ministro Fernando Haddad já mencionou a possibilidade de alcançar até R$ 2 bilhões.
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, acredita que a arrecadação pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
A tributação das apostas é uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal de déficit zero.
