A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a regulamentação e a taxação das apostas esportivas.
Agora, o projeto segue para votação no Plenário. A expectativa é que ocorra na próxima semana, especificamente, na terça-feira, 28.
Conforme as estimativas do Governo Federal, o projeto de lei pode gerar até 2 bilhões de reais em arrecadação no próximo ano.
No entanto, o projeto sofreu alterações e precisará retornar para a Câmara depois de passar pelo Plenário do Senado.
Tributação na taxação das apostas esportivas
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) reduziu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%.
Contudo, o texto aprovado na Câmara estipulava uma cobrança de 18% sobre o faturamento.
Além disso, o projeto traz agora a obrigatoriedade das chamadas “bets” estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira, algo que não constava no projeto da Câmara.
De acordo com Coronel, essas alterações foram articuladas com o mercado e o Ministério da Fazenda. Enquanto a cobrança de Imposto de Renda ao apostador também foi reduzida no Senado.
A taxação, que acontecerá para premiações a partir de R$ 2.112, será de 15% em cima do ganho de capital ao fim do ano. Inicialmente, o projeto previa um pagamento de 30% por aposta ganhadora.
Regularização de todos os jogos online
A proposta aborda o direito à propaganda das casas de apostas esportivas em estádios e imprensa, entretanto, dentro das normas, conforme o texto da Câmara.
Angelo Coronel também fez questão de manter a regularização de todos os tipos de jogos online, como cassino online.
Afinal, essa modalidade de jogos também ajudará a aumentar a arrecadação da União.
“A maioria dos senadores viu a necessidade de regularizar os jogos. Não estamos inventando os jogos. Os jogos já existem, mas na clandestinidade. Após essa aprovação, será cobrado imposto. Quem ganha é a população brasileira”, disse Coronel.
Cabe destacar que o projeto de taxação das apostas esportivas apresenta uma licença para autorizar a exploração do setor no país, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Além disso, o relator do projeto na CAE concordou com uma solicitação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir de outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
