O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que será o presidente da comissão mista da MP das apostas esportivas.
Conforme o Poder360, a comissão ainda não possui uma data oficial. Mas, Kajuri já aponta mudanças no projeto encaminhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Haverá, portanto, uma comissão mista, já definido o meu nome como presidente desta comissão mista por ter sido o 1º senador a entrar com projeto de lei para regularização e a tributação dessas casas e a discussão sobre a manipulação de resultados”, disse Kajuru.
O Governo Federal editou a MP das apostas esportivas no dia 25 de junho. As normas já entraram em vigor, contudo, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até quatro meses para não perderem a validade.
Kajuru pontuou que o texto precisa ser ajustado. Segundo o senador, a MP das apostas esportivas falha no ponto de combater a manipulação de resultados esportivos.
“O texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las”
“Há coisas mais graves envolvidas. A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas”, acrescentou o senador.
MP das apostas esportivas
Em maio deste ano, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as empresas de apostas esportivas sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita dos jogos depois dos pagamentos dos prêmios aos apostadores.
A taxação prevista na ocasião era de 16%, com 1% para o Ministério do Esporte. Mas, de acordo com a nova MP das apostas esportivas, a percentagem destinada ao órgão subiu para 3%, aumentando o total para 18%.
O que foi alterado a partir da regulamentação das apostas?
A MP das apostas esportivas propõe a seguinte destinação aos recursos da taxação:
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
- 3% ao Ministério do Esporte.
Portanto, o Governo Federal pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para abordar a estrutura e dos processos visando a fiscalização do setor de apostas esportivas.
Sendo assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad projeta arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões no próximo ano com as novas regras para as apostas.
A longo prazo, com o mercado completamente regulado e o aumento do mercado, o potencial de arrecadação anual deve variar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.
