A equipe econômica do governo apresentou como um dos elementos que integram o novo marco fiscal a legalização do setor de apostas no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os jogos. A informação foi muito bem recebida por economistas, analistas, imprensa e o apoiador dessa atividade, o deputado federal João Carlos Bacelar (PV/BA).
O parlamentar voltou a mencionar o projeto de lei 442/91, aprovado na Câmara e que tramita no Senado (2234/22). A proposta permite ao Estado controlar, arrecadar e regulamentar esta prática no território nacional.
“Aos poucos o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil, pois nada resolve. Sempre existirão posições contrárias em relação aos jogos, mas o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras” afirmou.
Bacelar esteve a frente da Frente Parlamentar que elaborou o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e do Grupo de Trabalho na Câmara. Além disso, foi o responsável por articular a aprovação do PL 442/91.
“Como primeiro passo, a regulamentação das apostas esportivas é um bom indicador, mas somente essa modalidade não atende a necessidade econômica do governo. Sem os jogos online (cassino, bingo, caça-níqueis e aviator) as apostas de quota fixa representam um terço da expectativa de geração de tributos”, destacou Bacelar.
Para Bacelar, projeto precisa ser alterado para não limitar o potencial do setor de apostas no Brasil
O potencial da indústria de jogos de apostas de um país corresponde a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo das características da população e a cultura de apostas. Baseado no PIB do ano passado, o Brasil tem um potencial de R$ 99 bilhões com apostas que, tributados, poderiam gerar em torno R$ 25 bilhões ao ano. Além de outorgas, investimentos e geração de empregos.
Conforme Bacelar, o projeto que está no Senado precisa ser modificado para não limitar o setor de apostas no Brasil. Isso porque o texto limita a operação de cassinos em resorts e as licenças do jogo do bicho e não contempla as máquinas de caça-níqueis.
“Caso não sejam incluídas no projeto de legalização, não deixarão de existir porque existe demanda e, com a criminalização, migrarão da contravenção para estruturas verdadeiramente criminosas como as facções prisionais”.
“Temos obrigação de reconhecer o jogo como uma atividade econômica e que existe um ‘fato social’ que deve ser enfrentado. Quem quiser jogar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado paralelo. Haverá sempre um empreendedor, como foi Al Capone, para dar à sociedade o que a sociedade desejar”, finalizou Bacelar.
