O Projeto de Lei 448/24, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), tem como objetivo destinar uma parcela da arrecadação das apostas esportivas online para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Atualmente o projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir recursos para que a CBDS possa desenvolver programas e iniciativas esportivas direcionadas às necessidades específicas da comunidade surda.
Projeto das apostas esportivas tem longo caminho
Conforme o deputado Julio Cesar Ribeiro, a destinação desses recursos é fundamental para proporcionar aos surdos acesso a oportunidades esportivas adequadas. Assim, esse tipo de ação promove inclusão e desenvolvimento para essa parcela da população.
O PL 448/24 propõe uma mudança na distribuição dos recursos obtidos com as apostas online. Enquanto a Lei 14.790/23 destina 88% do faturamento das apostas esportivas às empresas, o projeto propõe reduzir esse percentual para 22,1%, direcionando a diferença (0,1%) para a CBDS.
Para que o projeto se torne lei, precisará passar por diversas etapas no legislativo. Ele passará pelas seguintes etapas:
- Será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Pelo Esporte
- De Finanças e Tributação
- De Constituição e Justiça
- De Cidadania
Então, caso seja aprovado em todas essas instâncias, o PL seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente no Senado Federal e só depois para a sanção pelo presidente da República.
Portanto, a proposta representa um avanço na busca pela inclusão e pelo apoio às pessoas com deficiência auditiva. Isso é muito importante pois vai garantir que tenham acesso a oportunidades no campo esportivo e contribuindo para sua integração na sociedade.
O projeto na integra pode ser acessado aqui.
