A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem o potencial de criar 10 mil empregos diretos de imediato, de acordo com estimativas de especialistas em regulamentação de jogos e apostas ouvidos pelo R7.
Isso se dá pela exigência de que as empresas estabeleçam centrais de atendimento, conhecidas como call centers, no país. Essa determinação foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em 27 de outubro.
Benefícios econômicos da regulamentação de apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil não só promete aumentar a arrecadação de tributos pelo governo federal, prevista em até R$ 15 bilhões, como também representa uma oportunidade para a geração de empregos e renda no país.
Conforme o R7, especialistas enfatizam que isso vai além da simples coleta de impostos, trazendo benefícios significativos para a economia e a sociedade.
Critérios técnicos e requisitos para operadores de apostas
Além das questões tributárias, o texto regulatório estabelece requisitos técnicos para os operadores de apostas esportivas.
Eles devem disponibilizar atendimento em língua portuguesa, por meio de canais gratuitos e com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.
Isso não apenas garante a transparência no atendimento aos apostadores, mas também cria um ambiente de confiança para o mercado.
A portaria também requer que as casas de apostas se cadastrem na plataforma Consumidor.Gov, um serviço público do Ministério da Justiça e Segurança Pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas.
Reputação e certificação internacional
A reputação dos operadores é um ponto crucial na regulamentação. Empresas estrangeiras que tiveram suas autorizações revogadas nos últimos cinco anos por outras jurisdições não serão autorizadas a operar no Brasil.
Além disso, as plataformas terão que atender a regras técnicas da Fazenda e obter certificações de laboratórios internacionais, garantindo a qualidade e a integridade do mercado.
Previsibilidade e etapas na regulamentação
O governo federal optou por regulamentar o setor por etapas, permitindo uma construção gradual de um marco regulatório sólido. Isso oferece segurança aos envolvidos e demonstra o comprometimento do governo em evitar problemas futuros.
A portaria serve como o primeiro passo nessa jornada regulatória, fornecendo diretrizes gerais e indicando que mais atos específicos serão emitidos pelo Ministério da Fazenda.
Em resumo, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil não apenas busca aumentar a arrecadação de impostos, mas também promete impulsionar a economia, criar empregos e estabelecer um mercado respeitado internacionalmente.
Os critérios técnicos, a ênfase na reputação e a abordagem por etapas garantem um ambiente regulatório sólido e previsível para todas as partes envolvidas.
