O Plenário da Câmara dos Deputados analisa projeto que autoriza a criação das loterias da Saúde e do Turismo em apostas físicas ou virtual. A proposta é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1561/20, aprovado pela Câmara no ano passado.
A pauta aumenta as modalidades lotéricas previstas pela Câmara dos Deputados. Há possibilidade de criação de loterias de prognósticos esportivos e apostas de cota fixa. Além disso, as novas loterias poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada.
O Ministério da Economia determinará, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. Mas, esse ponto foi criticado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. Em contrapartida, o projeto foi apoiado pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria seria o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. O que se vai fazer é possibilitar mais recursos para o Ministério da Saúde e para a Embratur”, explicou.
Cherini salientou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de fazer parte da disputa para organizar o novo serviço lotérico. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Repasse da arrecadação das novas loterias
O projeto estabelece que o valor obtido pela Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo será dividido da seguinte forma:
- Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos: 95% para o agente operador e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo;
- Na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa: 95% para o agente operador; 3,37% para o FNS, no caso da Loteria da Saúde; e para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo; 1,63% para os clubes que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação.
Além disso, as quantias referentes às premiações não resgatadas pelos apostadores serão repassadas ao Fundo Nacional de Saúde no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo. Cherini ainda esclareceu que, no total dos 95% repassados ao operador, estão os recursos para pagamento de impostos e custeio dos serviços lotéricos.
