Já começou a ser aprovado no Senado o PL 1.725 / 2021, que exige que os números do CPF dos apostadores sejam incluídos na loteria federal e no sorteio de previsão esportiva. Segundo texto, quando o CPF está incluso, as lotéricas não irão exigir a apresentação dos bilhetes de apostas para a obtenção do bônus, apenas a identidade do apostador. O autor do projeto é o senador Weaverton (PDT-MA).
Pela proposta, a lotérica deve registrar os dados dos ganhadores para que a Caixa Econômica Federal possa contatá-los.
Para facilitar essas mudanças, o texto altera o artigo 14 do Decreto nº 13.756, de 2018, que trata da arrecadação e promoção comercial lotérica e da destinação do produto na forma de bilhetes de loteria denominados “apostas de quotas fixas”.
O senador Weaverton acredita que o sistema de loteria ainda está operando de uma maneira muito “instável” porque a loteria serve como um título ao portador. Se o bilhete de loteria premiado for perdido, não haverá maiores garantias para os apostadores.
O parlamentar disse que a obrigação de incluir o CPF no tíquete foi resolvida porque o vencedor só precisa apresentar seu número de inscrição no cadastro de pessoa física para receber o prêmio.
“Nossa proposição ajuda os inúmeros brasileiros que apostam nas loterias, sonhando com uma vida melhor. Mesmo que o prêmio seja perdido ou extraviado o apostador que ganhou na loteria ainda poderá resgatar seu prêmio. Ainda, com os dados de CPF dos apostadores as instituições financeiras que operam o sistema de loterias poderão procurar pelos ganhadores de forma a pagar os prêmios sorteados”, justificou.
Prêmios das lotéricas não resgatados
Segundo a Caixa Econômica Federal, dados mostram que só em 2020 não houve resgate de 311,9 milhões de reais em prêmios.
Nos últimos cinco anos, cerca de 1,62 bilhão não foi resgatado na Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotania, Timemania, Duplo Sena, Loteca, Lotogol e Federal.
