Segundo o Projeto de lei 3626/2023, influenciadores podem ser proibidos de promover jogos de apostas no Brasil.
O Brasil poderá em breve adicionar seu nome a uma lista crescente de países que estão colocando regras para a atuação os influenciadores ligados ao jogo.
Há um projeto de lei em tramitação no Congresso que pretende proibir influenciadores de mídia social de promover plataformas de jogos e apostas não regulamentadas.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3.915/2023.
Projeto de lei quer proibir promoção
A proposta quer impor restrições rigorosas aos influenciadores digitais envolvidos na promoção de jogos de apostas não regulamentados.
Esta medida, tal como uma decisão semelhante mas mais restritiva em França, surge como uma resposta às crescentes preocupações em torno dos efeitos adversos dos anúncios de jogos de azar nas plataformas de redes sociais.
Centra-se principalmente no potencial da atividade para impactar negativamente os seguidores, especialmente o grupo demográfico mais jovem.
O receio é que tais promoções possam levar a perdas financeiras substanciais e à incapacidade de recuperar essas perdas.
Há também uma preocupação crescente de que, em casos extremos, isso possa resultar em comprometimento da saúde mental.
Mudança de responsabilidades de influenciadores
O projeto de lei descreve diretrizes explícitas para a veiculação de publicidade.
Enfatiza a responsabilidade dos influenciadores digitais de garantir que o seu conteúdo não endossa ou promove atividades de jogo não regulamentadas.
Além disso, determina que toda publicidade realizada por entidades sediadas no exterior cumpra a legislação brasileira em matéria de faturamento e reconhecimento.
O escopo da medida abrange todas as formas de publicação nas redes sociais, incluindo vídeos, transmissões ao vivo, histórias e outros formatos.
As plataformas (Twitch, YouTube, TikTok e outros) também terão de colaborar com as autoridades no monitoramento e remoção imediata de conteúdos que violem as disposições da lei proposta.
A transformação das mídias sociais continua
Sendo assim, esta iniciativa tem implicações significativas para a regulação dos conteúdos divulgados por influenciadores digitais.
Portanto, serve como uma potencial salvaguarda para os utilizadores das redes sociais contra práticas publicitárias potencialmente prejudiciais.
A ênfase aqui está na necessidade de propagação responsável de conteúdo.
Em casos de descumprimento da regulamentação proposta, o projeto de lei prevê uma série de sanções.
Entre as possibilidades estão advertências e multas substanciais que podem chegar a 2% da receita da pessoa jurídica, limitada a R$ 50 milhões (US$ 10 milhões).
Uma violação também pode levar ao banimento permanente como influenciador. No entanto, não está claro como o Brasil iria aplicá-la.
A próxima fase envolve o avanço do projeto de lei para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, ele passará por um exame mais aprofundado antes de chegar à votação em plenário.
