O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), encaminhou nesta terça-feira, 2, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um ofício pedindo a inclusão de benefício aos estados amazônicos na Medida Provisória de taxação das apostas esportivas.
O Governo Federal resolveu regulamentar e taxar o setor para elevar a arrecadação fiscal em até R$ 150 bilhões. A prática está legalizada no Brasil desde 2018, todavia, ainda não foi regulada. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Se o pedido de Barbalho for acatada, os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins poderão receber parte desta quantia. O documento enviado ao Palácio do Planalto aponta que a intenção do Consórcio é usar a verba com políticas de preservação da Amazônia.
“Verifica-se que a Medida Provisória que prevê essa regulamentação está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, a taxação sobre a receita prevê benefícios ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação pública e às entidades de prática esportiva”, diz a documentação.
“Tendo em vista que a Conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos para que os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia brasileira”.
Taxação das apostas esportivas
Governo Federal anunciou recentemente que a taxação das apostas esportivas envolverá as casas de apostas e apostadores que atuam no mercado nacional. Sendo assim, a taxação do setor integrará a Medida Provisória que deve ser publicada nos próximos dias.
Com a MP, os apostadores deverão ser taxados em 30% em cima dos valores das premiações obtidas em um evento esportivo. O governo deve incluir isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualizada para R$ 2.640.
Já as casas de apostas, pagarão R$ 30 milhões para conseguir a licença de cinco anos além de 15% de imposto sobre o lucro. A regulamentação vai forçar que as empresas tenham sedes no Brasil, além de funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil.
