A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) está elaborando uma proposta para tributação do setor para ser apresentada ao Ministério da Fazenda nos próximos dias. No governo, uma versão preliminar do texto de uma Medida Provisória (MP) já circula entre técnicos que analisam, por exemplo, a constitucionalidade da tributação.
Em março, a Abaesp repassou linhas gerais aos técnicos da pasta sobre o pagamento de impostos por casas de apostas, questão defendida pelo ministro Fernando Haddad como modo de ampliar a arrecadação de receitas no país.
Entre os pontos a serem debatidos estão o pagamento de uma licença de R$ 30 milhões as empresas e a tributação dos lucros dos apostadores — este ponto não é bem recebido pela Associação e ainda está em análise no governo.
A CNN averiguou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) encaminhou ofício ao Ministério da Fazenda sugerindo que o governo eleve o percentual a ser recebido pela entidade com a arrecadação com a tributação dos sites de apostas. Nos últimos dias, os principais clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram nota cobrando maior participação na discussão do tema.
Presidente da Abaesp elenca pontos de atenção antes da regulamentação
Rodrigo Alves, presidente da Abaesp, disse à CNN que “não se discute” que o Estado precisa se beneficiar dos tributos, empregos e demais vantagens que o setor de apostas oferece para o país.
A estimativa para o faturamento é de R$ 12 bilhões para o segmento neste ano, 71% a mais do que em 2020 (R$ 7 bilhões), quando ocorreu um “boom” nos jogos. Conforme Alves, o pagamento de uma licença das casas de apostas aos apostadores é das questões mais relevantes.
“O apostador brasileiro, que já é acostumado a apostar em casas estrangeiras, só vai deixar de fazer isso se os “operadores nacionais” forem atrativos. Pois se o custo de aplicação para a licença, o custo tributário, e os demais encargos forem altos demais para os operadores licenciados, eles não serão capazes de ter um produto tão atrativo como o das casas fora do país”, afirmou.
Sobre a associação
A Abaesp é um órgão sem fins lucrativos que visa defender os direitos e interesses de seus membros assim como de empresas, operadores, e demais entidades que buscam ver o mercado brasileiro de apostas esportivas regulado.
A entidade surgiu pela necessidade da comunidade em ter uma voz ativa e institucionalizada para poder também intervir e opinar nos assuntos que irão afetar diretamente a classe, como a regulamentação.
Os membros fundadores da associação são em sua maioria figuras públicas no cenário das apostas esportivas brasileiras e possuem mais de uma década de experiência nas apostas esportivas, e com isso carregam amplo conhecimento em relação à indústria do jogo, nacional e internacionalmente, além de contar com grande abrangência e penetração junto aos apostadores.
