Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, com 425 votos a 7, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). A legalização dos jogos já é defendida como uma medida para custear o piso.
Mas é necessário uma análise do Plenário de um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada hoje, quarta-feira (13).
A PEC do Piso da Enfermagem – de autoria do Senado – determina uma lei federal que instituirá pisos salariais profissionais nacionais para: o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da PEC, afirmou que a aprovação da proposta ajudará a impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20.
“Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse Zanotto.
Carmen afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.
“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou Zanotto.
Com relação aos votos contrários a PEC, somente o partido Novo orientou tal medida. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder do partido, disse o seguinte: “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, relatando que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais.
O deputado Alexis Fonteyne, também do partido Novo-SP, comentou sobre: “Este tema tem de ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões, para a gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos o risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando”, reforçando que a definição salarial não é tema constitucional.
Todos os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta proporciona justiça aos profissionais de Saúde:
“Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, ressaltou Helder.
