Nesta quinta-feira (4), a procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, solicitou uma segunda prorrogação para apresentar sua resposta no caso “West Flagler and Associates versus Haaland” da Suprema Corte dos EUA, que poderia mudar o status das apostas esportivas legais na Flórida.
No processo, Prelogar escreve que a “extensão é necessária porque os advogados com responsabilidade principal pela preparação final da resposta do governo têm estado fortemente envolvidos com a pressão de outros assuntos perante o Tribunal”.
Prelogar está solicitando uma prorrogação do caso da Flórida até 12 de maio e observa que os advogados de West Flagler (WFA) não se opõem ao pedido.
O Departamento de Justiça, em nome do Departamento do Interior dos EUA, foi inicialmente obrigado a responder ao pedido da WFA até 12 de fevereiro, mas solicitou uma prorrogação até 12 de abril.
O caso das apostas esportivas na Flórida
A WFA entrou com sua representação em 8 de fevereiro, cerca de sete meses depois que um tribunal de primeira instância anulou uma decisão anterior que permitia à tribo Seminole entrar em operação com sua plataforma Hard Rock Bet, na Flórida.
O que está em questão no tribunal federal é se a secretária do DoI, Deb Haaland, estava ou não dentro de seus poderes para aprovar o acordo de 2021 firmado entre o estado da Flórida e a comunidade Seminole.
O pacto permite que apostas feitas em qualquer lugar do estado da Flórida sejam consideradas em terras tribais se passarem por um servidor tribal.
As chances de o caso ser aceito são baixas
A Suprema Corte da Flórida negou ouvir um caso relacionado no mês passado. Nesse caso, a WFA processou o governador Ron DeSantis e a legislatura, dizendo que eles foram além do seu poder para aprovar o pacto.
Nesse caso, a WFA também questionou se o pacto é legal ou não, uma vez que os eleitores aprovaram a Emenda 3 em 2018, que exige que qualquer expansão do jogo vá para os eleitores.
A Suprema Corte dos EUA aceita entre 100 e 150 dos cerca de 7.000 casos que lhe são apresentados anualmente. Algumas partes interessadas pensam que poderia considerar este caso porque se relaciona com a soberania tribal.
A partir daqui, a Suprema Corte dos EUA decidirá sobre o pedido de prorrogação do caso da Flórida. Enquanto a tribo Seminole lançou o Hard Rock Bet em 7 de novembro de 2023.
