O Governo Federal está planejando impor restrições no pagamento de apostas esportivas. A medida visa implementar novas regras que limitarão as opções de pagamento para aqueles envolvidos em apostas online.
De acordo com informações divulgadas pela “Folha de São Paulo”, apenas o Pix e os cartões de débito serão autorizados para transações relacionadas a apostas de alíquota fixa, abrangendo as conhecidas apostas esportivas e jogos online.
Maior transparências e controle para apostas esportivas
A principal motivação por trás dessa decisão é direcionar os recursos das apostas exclusivamente para as contas bancárias dos próprios apostadores.
Ao restringir o uso do cartão de crédito, o governo visa prevenir situações de superendividamento e tentar combater vícios relacionados ao hábito de apostar.
Dessa forma, as novas medidas propostas vão demandar que os jogadores vinculem diretamente seus dados à chave do PIX. Isso busca dar uma maior transparência e controle das transações que são feitas entre jogadores e sites de apostas.
Toda essa preocupação do governo é por causa da recente aprovação pelo Congresso Nacional da legislação que regulamenta as apostas esportivas online.
Ou seja, o presidente Lula sancionou essa lei, mas realizou alguns vetos em determinados pontos específicos.
Ministério da Fazenda quer aumentar a arrecadação
É claro que toda essa preocupação pelo Ministério da Fazenda tem como objetivo aumentar a arrecadação do Governo Federal. Assim, uma das metas ambiciosas do ministro Fernando Haddad é a eliminação do déficit fiscal de 2024.
O relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima que essa medida possa resultar em uma arrecadação de até R$ 10 bilhões.
Portanto, essa decisão representa um marco significativo no cenário das apostas esportivas no Brasil, evidenciando a busca por um maior controle e regulamentação, além de contribuir para os esforços de recuperação econômica do país.
