Recentemente, o Ministério da Fazenda emitiu notificações à Meta, TikTok e Google, gigantes da tecnologia, alegando violações nas regras de publicidade de apostas esportivas no país.
Essa ação ocorre após quatro reuniões nas quais as autoridades brasileiras pressionaram essas big techs a se adequarem às normativas estabelecidas.
Nas notificações, o Ministério da Fazenda destacou que apenas uma pequena parcela das ações de comunicação, publicidade e marketing do setor está conforme as normas vigentes.
A maioria das mídias veiculadas não apresenta avisos de restrição etária e cláusulas de advertência, desrespeitando as regulamentações.
Em resumo, a publicidade digital de apostas esportivas está sendo veiculada sem rótulos de “18+“, semelhantes aos de propagandas de bebidas, e sem advertências como “proibido para menores de 18 anos”.
O governo realizou reuniões com as plataformas envolvidas, buscando sensibilizá-las quanto à norma, orientando a adotarem providências cabíveis e a se ajustarem à legislação.
Essas informações foram obtidas pelo Jornal Núcleo por meio da Lei de Acesso à Informação e replicadas pelo Olhar Digital.
Até o momento, nenhuma das big techs mencionadas emitiu posicionamento oficial sobre o assunto.
Regras governamentais para publicidade de apostas esportivas no TikTok, Meta e outras plataformas
O governo federal estabeleceu portarias que regulamentam o credenciamento de sites interessados em explorar as apostas esportivas no Brasil.
Além disso, essas normativas definem diretrizes de “jogo responsável” com o objetivo de prevenir vícios e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.
Essas diretrizes incluem vedação à publicidade de apostas em escolas e universidades. Assim como a exigência de avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes em todas as peças publicitárias.
A lista ainda abrange marketing enganoso sobre possíveis ganhos, sugestões de que o jogo contribui para o sucesso pessoal e financeiro, além de promoção por celebridades e influenciadores estão estritamente proibidos.
Adicionalmente, as normativas não permitem a sugestão de que apostas são fontes de renda, investimento ou uma maneira de compensar perdas financeiras e o desemprego. Outras vedações incluem o apelo sexual e associações a virtudes como coragem e maturidade.
Monitoramento
Essas medidas visam garantir uma publicidade ética e responsável no setor de apostas esportivas no Brasil.
Enquanto o governo, por meio do Ministério da Fazenda, continua monitorando de perto as práticas das big techs para assegurar o cumprimento das regulamentações estabelecidas.
