Na última terça-feira, 30, o Ministério da Justiça e Segurança Pública contatou 40 times de futebol do Brasil, 13 federações e o Grupo Globo devido à acordos de patrocínio fechados com casas de apostas. As partes notificadas terão um prazo de dez dias para encaminhar os contratos ao governo federal.
A lista inclui a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as organizações responsáveis por organizar os campeonatos Paranaense, Paulista, Carioca, Goiano, Sul Matogrossense, Alagoano, Baiano, Cearense, Paraibano, Pernambucano, Potiguar e Sergipano. Em relação aos clubes, todos os participantes das duas primeiras divisões do Brasileirão foram mencionados.
Os times da Série A são América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Botafogo, Red Bull Bragantino, Ceará, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos e São Paulo. Enquanto na Série B são Bahia, Brusque, Chapecoense, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Guarani, Grêmio, Novorizontino, Ituano, Londrina, Náutico, Operário, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Sport, Vasco, Vila Nova e Tombense.
A ação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando apurar quais grupos firmaram parcerias com times, sendo que a maioria tem sede no exterior. As apostas de quota fixa não contam ainda com uma regulação no Brasil. Conforme a Exame, a prática recebeu esse nome porque o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de vitória, a partir de um multiplicador (a quota-fixa) da quantia apostada.
Mercado de apostas esportivas deve movimentar de R$ 12 a R$ 15 bilhões no Brasil até o fim de 2022
Em função do grande número de patrocínios anunciados nos últimos anos, a Senacon acredita que a prática pode estar sendo realizada sem autorização adequada e sem qualquer controle, fiscalização ou prestação de conta. Segundo um estudo da consultora de jogos de aposta H2 Gambling Capital, o setor de apostas deve movimentar de R$ 12 a R$ 15 bilhões no Brasil até o fim deste ano.
Mas, cabe ressaltar que as apostas de quota fixa foram criadas a partir da lei 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. A lei ainda definia um prazo de quatro anos para que a atividade seja regulamentada no país, prazo que termina em dezembro deste ano. No momento, o setor de apostas esportivas aguarda pela regulamentação, que ainda não sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
