Com o objetivo de apresentar ao mercado e ao público em geral a plataforma, o Governo Federal realizou o webinar Consumidor.gov.br, na última quarta (21). O evento contou com a organização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A Consumidor.gov.br se apresenta como uma plataforma que pode contribuir de forma efetiva para a mediação de conflitos entre empresas do setor e apostadores.
O evento acontece em meio a um contexto de avanços na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. Com o mercado em expansão, é cada vez mais necessário garantir o respeito aos direitos dos consumidores/apostadores. Desta forma, definindo um ambiente mais seguro, transparente e equilibrado para todo o setor.
Na abertura, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, comentou sobre a ferramenta. “A construção de um mercado de apostas responsável passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das ferramentas de proteção ao consumidor. O Consumidor.gov.br cumpre um papel estratégico nesse cenário”, disse.
Na sequência, a secretária adjunta da SPA, do Ministério da Fazenda, Carolina Yumi, falou sobre o papel do mercado regulado. Segundo ela, o mercado de apostas, ao se tornar regulado, assume responsabilidades. Assim, não apenas de cumprir obrigações fiscais e legais, mas também de adotar boas práticas de atendimento ao apostador.
“É fundamental que as empresas ofereçam canais eficientes, resolutivos e transparentes, assegurando que o ambiente de apostas seja não só seguro do ponto de vista jurídico, mas também respeitoso, ético e alinhado aos direitos dos consumidores brasileiros”, afirmou.
Como funciona a plataforma Consumidor.gov.br
Ao longo do webinar, os especialistas da Senacon e da SPA apresentaram as funcionalidades da plataforma. De forma didática, explicando como ela funciona na prática, tanto para consumidores quanto para empresas do setor.
Na ocasião, também foram detalhados aspectos como o fluxo de atendimento. Bem como, outras funcionalidades, como os indicadores públicos e internos, os prazos de resposta e a utilização de dados para aprimorar as práticas empresariais.
De acordo com o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki, a plataforma possui varias funcionalidades. “A plataforma não é apenas um canal de reclamações, mas também uma ferramenta de gestão, que gera dados para monitoramento, prevenção e melhoria contínua no atendimento”.
A apresentação sobre o monitoramento contínuo do desempenho das empresas de apostas foi conduzida pela coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da SPA, Daniele Cardoso. “Acompanhar o desempenho das empresas no Consumidor.gov.br permite identificar padrões de conduta e avaliar se as práticas estão alinhadas com os princípios do jogo responsável e com a defesa do consumidor”, disse.
O webinar também contou com a participação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Senacon. A entidade lançou oficialmente um projeto de capacitação para as casas de apostas.
“O objetivo é oferecer conhecimento tanto para empresas quanto para consumidores, fortalecendo as relações de consumo, especialmente em um mercado que é novo para muitos brasileiros”, explicou a coordenadora da ENDC, Ana Menezes.
O encerramento foi marcado por um espaço interativo, com esclarecimento de dúvidas e orientações complementares. A atividade reafirmou o compromisso do MJSP e do Ministério da Fazenda em garantir que o processo de regulamentação das apostas no Brasil seja acompanhado de mecanismos robustos de proteção ao consumidor, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e responsável para todos os envolvidos.
