De acordo com Marina Copola, diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, as medidas de repressão às plataformas que operam ilegalmente no Brasil, entre elas algumas casas de apostas, são ineficazes. Segundo ela ainda, os reguladores estão “enxugando gelo” diariamente neste processo. Ela deu a declaração na quinta (22).
Como exemplo, ela citou o mecanismo conhecido no mercado como “stop order”. Trata-se de uma medida de natureza cautelar que prevê a interrupção imediata da oferta de um produto disponibilizado de forma irregular. Além disso, a suspensão do serviço acarreta multa diária em caso de descumprimento.
“Não estou incorrendo em exagero em dizer que essas medidas que temos de repressão para esse tipo de ofertante são absolutamente inócuas porque esses ofertantes recebem a stop order, fecham aquela plataforma, abrem outra idêntica e continuam fazendo. A gente está, no que diz respeito a essa conduta em particular, enxugando gelo todos os dias”, disse.
Marina Copola esteve no 5º Congresso Brasileiro de Internet
Marina fez parte da programação do 5º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), em parceria com o ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), em Brasília.
Em sua fala no congresso, Marina Copola avaliou que a oferta de produtos não regulados “explodiu” com o crescimento da relação entre as pessoas e as redes sociais. Para ela, houve um aumento exponencial da utilização de casas de apostas depois da pandemia. A diretora da CVM viu, assim, o surgimento de um novo perfil de investidor, em busca de uma experiência de gameficação.
Além das casas de apostas, ela trouxe a experiência das plataformas de Forex. Neste caso, elas voltaram repaginadas. Também, as plataformas de CFD (derivativos que permitem a especulação da variação de preços de índices, ações, moedas, commodities, criptomoedas, etc.), e outros produtos que não são registrados no Brasil e são livremente ofertados ao investidor brasileiro.
Conforme Copola, a melhor forma de tratar o problema e proteger o investidor é adotar medidas multidisciplinares, em parceria com diversas entidades. Ela defende que haja controle também com a questão dos pagamentos. “Essas atividades ilícitas raramente conseguem ser combatidas só com um tiro. A gente precisa unir forças”, afirmou.
