A Autoridade de Jogos de Malta (MGA) publicou seu Relatório Anual & Demonstrações Financeiras auditadas para o exercício financeiro que terminou em 31 de dezembro de 2020.
O relatório fornece uma visão geral do trabalho realizado ao longo do ano e destaca os principais projetos empreendidos pela Autoridade durante o mesmo período.
Além disso, o relatório também descreve o desempenho da indústria maltesa de jogos durante 2020, bem como uma perspectiva de médio prazo para o futuro, seguido por um relatório detalhado explicando as principais estatísticas para os setores de jogos físicos e on-line no contexto da pandemia da COVID-19.
A seguir estão os principais destaques do Relatório Anual que abrange o ano de 2020:
- Entre janeiro e dezembro de 2020, após informações resultantes de auditorias de conformidade, revisões de conformidade e investigações formais, a Autoridade emitiu 69 advertências, suspendeu 3 licenças e cancelou outras 12. Além disso, a MGA emitiu um total de 24 penalidades administrativas.
- Em 2020, 30 auditorias de conformidade foram realizadas pela função de Compliance e AML, uma das quais relacionada a um estúdio ao vivo, e 324 revisões de desktop foram realizadas, das quais 98 identificaram deficiências que foram, conseqüentemente, escaladas para o Comitê de Compliance e Aplicação.
- Em 2020, 8 indivíduos e empresas foram considerados pelo Comitê de Conformidade e Correção como não estando à altura dos padrões de probidade da Autoridade, principalmente com base na mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
- Durante o período de doze meses de 2020, um total de 1.475 verificações de probidade criminal foram realizadas, um aumento de 13,5% quando comparado com o ano de 2019.
- Em termos de AML/CFT, durante o período de doze meses de 2020, um total de 27 exames de supervisão sobre licenças de jogos on-line foram realizados pela MGA, dos quais 10 foram exames de escopo completo, 3 foram exames direcionados, 8 foram exames temáticos, e 6 foram reuniões de supervisão.
- Em 2020, a MGA realizou um total de 65 entrevistas com possíveis MLROs e pessoas-chave que executaram a função AML/CFT para determinar o conhecimento e a adequação de cada candidato, dos quais 40 foram aprovados, 17 foram aprovados condicionalmente e 8 foram rejeitados.
- O Comitê de Comunicação Comercial da MGA agiu contra 10 anúncios ou promoções que, na opinião do Comitê, exploraram de forma inadequada a pandemia da COVID-19.
- Durante 2020 a Unidade de Apoio ao Jogador recebeu um total de 5.625 pedidos de assistência, um aumento de 58% em relação a 2019, potencialmente decorrente, pelo menos em parte, do impacto da pandemia COVID-19 no comportamento do jogador.
- Em seus esforços para impulsionar o compartilhamento de conhecimento e a cooperação com contrapartes internacionais, a MGA recebeu uma delegação de membros do Conselho de Loterias e Jogos e do Ministério do Interior e Patrimônio Cultural da República do Zimbábue.
- A Autoridade recebeu 67 solicitações de cooperação internacional de outros reguladores e enviou 47 solicitações, sendo que a maioria se refere a solicitações de checagem de antecedentes como parte de um processo de autorização.
- Durante o ano de 2020, um total de 168 solicitações de informações especificamente relacionadas à manipulação de competições esportivas ou violações das regras esportivas foram apresentadas por agências de fiscalização, órgãos de governo esportivo, unidades de integridade e outros órgãos reguladores. Além disso, um total de 288 relatórios de apostas suspeitas de licenciados e outras partes interessadas foram recebidos.
- Durante o período em análise, a Autoridade foi participante direta em 20 investigações diferentes em todo o mundo relacionadas à manipulação de competições esportivas ou violações das regras esportivas.
- Reconhecendo a importância de estabelecer acordos de compartilhamento de dados com as partes interessadas relevantes, incluindo órgãos que regem o esporte e outras plataformas cuja função inclui a detecção de atividades de apostas suspeitas, a MGA assinou um total de cinco acordos, a saber, um acordo de compartilhamento de dados com o Conselho Internacional de Críquete, a Associação Sueca de Futebol, a Autoridade de Regulamentação de Dardos, a Associação Mundial de Bilhar Profissional & Snooker e a Associação Eslovaca de Futebol.
- Durante 2020, a MGA e a FIAU assinaram uma versão atualizada do Memorando de Entendimento que trouxe melhores instrumentos cooperativos para a supervisão da AML/CFT no setor de jogos.
- A Autoridade entrou em um Memorando de Entendimento com o Registro de Negócios de Malta com o objetivo de facilitar a comunicação estreita e contínua entre as autoridades e o compartilhamento efetivo de informações.
- Com o objetivo de aumentar a cooperação com nossas contrapartes internacionais, a MGA e a Kansspelautoriteit holandesa (a Autoridade Holandesa de Jogos de apostas) acordaram um Memorando de Entendimento com base no fato de que as duas autoridades se apoiarão mutuamente compartilhando as melhores práticas e informações em apoio às suas responsabilidades na lei, ao mesmo tempo em que se envolverão em discussões sobre questões de política de interesse.
- A MGA também reforçou sua colaboração com o Comissário para Organizações Voluntárias, criando um processo pelo qual qualquer entidade que se candidate a um jogo sem fins lucrativos só recebe uma permissão se tal entidade for uma organização voluntária registrada e em conformidade.
- Reconhecendo a importância do diálogo regular com as partes interessadas, ao longo de 2020, mais de 55 comunicações externas foram enviadas, fornecendo uma sinopse de várias atualizações e desenvolvimentos dentro da Autoridade e da indústria.
Ao publicar este relatório, o CEO, Dr. Carl Brincat, disse:
“O ano 2020 será sem dúvida lembrado pelos desafios que a pandemia nos apresentou, e estou orgulhoso dos funcionários da Autoridade que trabalharam incansavelmente para garantir que continuássemos a desempenhar as funções que nos são exigidas por lei”.
“Manter o ‘navio’ estável durante um ano desafiador serve como uma base forte para que possamos olhar para o futuro com renovado compromisso de continuar construindo sobre os aspectos positivos e melhorar nossas deficiências, para alcançar novas alturas em nossa abordagem regulatória”.
