O recente Edital Licitatório de Credenciamento na Modalidade Lotérica Instantânea despertou o interesse de três empresas em explorar essa atividade no Paraná. Para a Lottopar, a receptividade foi positiva, pois a participação de múltiplos concorrentes promove um ambiente competitivo saudável.
Agora, com as propostas em mãos, o processo avança para a fase crucial de análise documental.
Assim, as empresas que demonstraram interesse inicial nesta etapa são:
- Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.,
- ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.,
- Salsa Tecnologia Ltda.
Esse interesse inicial sinaliza um potencial significativo no mercado para a exploração da modalidade lotérica instantânea.
A B3, bolsa de valores sediada em São Paulo, desempenha um papel fundamental nesse processo. Oferecendo apoio à Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar durante as análises documentais.
Uma vez que todas as exigências do edital forem atendidas pelas empresas concorrentes, o próximo passo será a assinatura do contrato e da ordem de serviço. Essa etapa ocorrerá na sede da B3, com previsão para o final de março deste ano.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, disse: “Estamos avançando significativamente para introduzir uma nova modalidade lotérica no Paraná.
Agora, com o apoio da Comissão Especial de Credenciamento e da B3, estamos analisando minuciosamente a documentação das empresas participantes, conforme estipulado no Edital n° 03/2023 – Modalidade Lotérica Instantânea.”
Enquadramento legal e procedimentos conduzidos pela Lottopar
Este processo licitatório, conduzido pela Lottopar, está conforme a legislação vigente. Baseia-se em uma série de leis e decretos tanto federais quanto estaduais, incluindo a Lei Federal n° 8.987 de 1995, a Lei Federal n° 13.756 de 2018, a Lei Federal n° 14.133 de 2021, a Lei Estadual nº 20.945 de 2021, o Decreto Estadual n° 10.086 de 2022 e o Decreto Estadual n° 10.843 de 2022.
Além disso, a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ADI 4.986 e das ADPFS 492 e 493, reforça a legalidade dessa iniciativa, permitindo que estados explorem modalidades lotéricas.
Todas as informações referentes ao Edital n° 03/2023 – Modalidade Lotérica Instantânea estão disponíveis para consulta no site oficial da Lottopar.
