O projeto que autoriza a criação das loterias da Saúde e do Turismo foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Conforme a Agência Câmara, o PL 1.561/2020 prevê o estabelecimento de jogos com apostas virtuais e físicas, com gestão por empresa privada. O Senado aprovou o texto em março, com relatoria do senador Weverton (PDT-AM).
Segundo a proposta, o Ministério da Economia determinará, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, que vão repassar os seus recursos, respectivamente, para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Tanto os recursos obtidos com a comercialização do jogo quanto os prêmios não requisitados pelos ganhadores terão essa destinação. Ambos os jogos serão operados pelos Ministérios da Saúde e do Turismo, depois da regulamentação do Ministério da Economia.
Detalhes do funcionamento das novas loterias
Em todas as categorias de jogos a serem lançadas, 95% da arrecadação ficará com o agente operador (descontado o prêmio). Na modalidade de apostas de prognósticos, 5% da arrecadação das Loterias da Saúde e do Turismo caberão ao FNS ou à Embratur, respectivamente.
Na modalidade de apostas esportivas e de cota fixa, a participação do Fundo Nacional da Saúde e da Embratur ficará em 3,37%, e os clubes que cederem os direitos receberão 1,63%.
O dinheiro para o FNS deverá ser destinado de forma exclusiva para programas de prevenção e combate à Covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos e vacinas. Essa norma vale enquanto durar o estado emergência de saúde pública em função da pandemia.
Enquanto os recursos da Loteria do Turismo deverão ser aplicados pela Embratur em ações de mitigação dos efeitos da pandemia sobre o segmento e, após o fim da pandemia, em operações de crédito para empresas.
Na versão original do projeto de lei, apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a Loteria do Turismo seria temporária, oferecida somente até o fim do ano e os seus valores seriam repassados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Na tramitação da pauta no Senado, o substitutivo de Weverton tornou a loteria permanente, revertendo o dinheiro para a Embratur.
