O Senado brasileiro postergou a votação do projeto de lei (PL) de apostas esportivas que visa regularizar o setor de jogos online no país.
A decisão ocorreu devido à falta de consenso entre os senadores. Agora, espera-se que a análise do projeto, considerado prioritário pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorra somente após o retorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do exterior.
Pacheco está atualmente em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, participando da 28ª conferência do clima da ONU, a COP-28, ao lado do presidente Lula (PT).
Divergências e debate Sobre o PL de apostas
O principal ponto de controvérsia no PL das apostas, previsto para discussão que ocorreu nesta quarta-feira, 29, foi a inclusão dos cassinos online no projeto.
Esse aspecto tem sido especialmente contestado pelos senadores da oposição. Eles argumentam contra a regulamentação desse setor e expressam preocupações sobre a falta de diretrizes claras para a fiscalização desses jogos.
O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende a inclusão dos cassinos online, destacando sua significativa contribuição para a arrecadação fiscal.
O Ministério da Fazenda estima que a aprovação do PL poderia gerar uma receita de cerca de R$ 12 bilhões em um cenário de mercado plenamente regulado.
A oposição solicitou o adiamento da votação ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estava presidindo a sessão.
Próximos passos e implicações políticas
Ainda não há uma data definida para a nova votação. A expectativa é que, com o retorno de Pacheco na próxima semana, marquem uma data.
O adiamento frustrou o governo, que teme não conseguir aprovar a medida ainda este ano.
O relator do Senado fez alterações na proposta inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Assim, se o Senado aprovar o texto com as modificações, ele retornará à Câmara para nova análise. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto em 13 de setembro.
Este adiamento reflete as complexidades e os desafios políticos em torno da regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, um tema que continua a gerar debates intensos entre os legisladores.
