O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que negociará com o Congresso Nacional uma parte da arrecadação que será gerada pela taxação das apostas esportivas, conforme o Estadão.
“Pretendemos atuar junto ao Congresso, sensibilizando os parlamentares, para que parte da destinação dessa contribuição, que vai ser criada para tributar as apostas, seja direcionada ao Turismo”, disse Sabino em evento com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
De acordo com o ministro, já foram enviadas emendas ao texto de MP das apostas esportivas solicitando essa destinação.
“No projeto, o governo não prevê destinação (de parte da receita) ao Turismo. Nós estamos buscando inovar, apresentando alternativas para que seja incluída também uma arrecadação à pasta”, frisou Sabino.
Em relação a taxação das apostas esportivas fixada na MP em 18%, ele ressaltou que dependerá do Congresso. “No mundo todo, esse setor é tributado com alíquota bem maior, de 40%, 50%”, pontuou.
Taxação das apostas esportivas
Primeiramente, a taxação das casas tinha sido definida em 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês) – ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Depois de pedido do Palácio do Planalto, no entanto, o porcentual subiu para 18%, com o intuito de ampliar os valores do Ministério do Esporte.
Conforme a MP das apostas esportivas, a arrecadação ficou definida da seguinte maneira:
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 0,82% à educação fundamental
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
- 10% à seguridade social
- 3% ao Ministério do Esporte
Nome provável para relatar na Câmara a taxação das apostas esportivas, o deputado Felipe Carreras aprova a inserção do Turismo. “É coerente prever recursos para o turismo”, disse o deputado. “O valor não pode ser nem inferior nem superior ao do Esporte.”
O Estadão perguntou ao ministro do Turismo sobre o formato que deve prevalecer para a regulamentação das apostas esportivas: MP ou projeto de lei.
“Conversei ontem com o deputado Felipe Carreras, que é um parlamentar que atua muito nesse segmento, e a informação que eu tive é que já há um projeto com urgência constitucional junto com essa MP. A vantagem do PL com urgência é que, com 45 dias, ele tranca a pauta. Já a MP não tranca a pauta”, afirmou Sabino.
Para o governo, a vantagem da MP é que ela começa a valer assim que é editada. O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a taxação das apostas esportivas, entretanto, o valor pode bater R$ 12 milhões em um mercado devidamente regulado.
Como setor de apostas funcionará no Brasil?
Pelas novas normas, uma casa de apostas somente poderá operar no país se for licenciada pelo Governo Federal. Por isso, terá de arcar com outorga à União, ter sede no Brasil e capital mínimo de R$ 100 mil.
A taxação das apostas esportivas será de 18% sobre o GGR. Já os apostadores pagarão uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.
Além disso, a MP das apostas esportivas possui uma série de dispositivos, como proibição para que árbitros, dirigentes, atletas e menores de 18 anos apostem.
