O Ministério da Fazenda está planejando a criação de uma nova secretaria para a prática de apostas online. A pasta comandada por Fernando Haddad pretende que essa nova secretaria cuide da questão de arrecadação de comércio digital e das apostas online.
De acordo com O Globo, a tributação do setor de apostas online deve se tornar realidade em breve a partir do lançamento de uma medida provisória (MP). A opção do Governo Federal por uma MP para esse setor ocorre pela entrada em vigor imediata das novas normas.
Governo Federal avalia criação de mecanismos para coibir o jogo excessivo
O Governo Federal também avalia inserir na regulamentação das apostas formas de coibir o jogo excessivo. A tendência é que o Ministério da Saúde atue nesse aspecto, fornecendo uma linha telefônica para jogadores brasileiros, como já acontece em outros países.
Outra possibilidade é a criação de alguma modalidade de assistência com profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses mecanismos devem aparecer somente em uma etapa posterior do processo regulatório.
O Ministério da Fazenda já finalizou a minuta do texto de regulamentação das apostas eletrônicas, contudo, aguarda a definição sobre o assunto.
CPI das apostas esportivas
Vale salientar que o escândalo com a descoberta por parte do Ministério Público de Goiás de um esquema de manipulação de jogos no futebol brasileiro resultou na abertura da CPI das apostas esportivas. Esse escândalo acabou acelerando o processo regulatório.
Diversos jogadores foram aliciados por apostadores para realizar penalidades ou receber cartões durante partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro do ano passado, bem como de Campeonatos Estaduais deste ano.
Alguns atletas já foram punidos no âmbito desportivo com banimentos, longas suspensões e pagamentos de multas. Contudo, esses mesmos esportistas também podem ser penalizados na Justiça Comum. O Ministério Público tratar as casas de apostas e os clubes de futebol como vítimas do esquema.
