As apostas no Brasil tendem a ser regulamentadas em um futuro próximo a partir da aprovação de lei em dezembro de 2018. Essa mudança na legislação em vigor no Brasil pode representar uma nova fonte de renda interessantíssima para clubes, organizações esportivas e Federações.
Todavia, essa tramitação das apostas no Brasil precisa ser realizada com extremo cuidado e vigor a fim de coibir as irregularidades. Esse foi o entendimento apresentado por Emanuel Macedo de Medeiros, CEO da Aliança Global pela Integridade no Esporte, em entrevista concedida ao O Globo, na última segunda-feira, dia 28 de outubro. Confira a seguir!
‘Apostas esportivas online pedem código de ética sem improviso’, diz especialista
A regulamentação das apostas esportivas, que está em tramitação no governo federal, será uma ótima fonte de renda para clubes e federações. Mas também demanda uma preocupação nova com a integridade do jogo, com um código de ética que deve ser seguido por jogadores, técnicos e dirigentes.
Essa é a preocupação do português Emanuel Macedo de Medeiros, CEO da Aliança Global pela Integridade no Esporte (Siga, na sigla em inglês), para os próximos meses no Brasil. De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Economia, os sites de apostas estarão operando no país no segundo semestre de 2020.
— Parece que os riscos são evidentes e não podem ser negligenciados. O que é que está a ser feito no domínio da formação? Estão os atletas preparados para lidar com o que vai acontecer? Veja, por exemplo, o que se passa com o tênis internacional — afirma Emanuel.
O dirigente se refere a casos recentes de manipulação de resultados na modalidade. Entre os punidos está o brasileiro Diego Matos, banido do esporte no mês passado, em condenação da União de Integridade do Tênis (UIT).
— É um trabalho muito grande de formação e educação. Isso obriga de fato as federações e as agremiações esportivas a modernizarem-se. A preservação de integridade no esporte não dá margem para improviso. Todo o trabalho tem que ser feito de antemão — argumenta.
Segundo o português, o trabalho tem que começar com o estabelecimento de regras a serem seguidas por todos os integrantes do meio esportivo.
— É preciso que o esporte invista na proteção de sua integridade. Isso implica código de conduta aplicáveis a todos os participantes da competição: atletas, treinadores, dirigentes, federações e clubes — pede ele.
Em locais onde o mercado já existe, há códigos de conduta para membros de organizações esportivas. Um dos itens é que atletas e treinadores são proibidos de fazer ou participar de apostas, seja em seus jogos ou em outros. Quem desobedece a regra é punido.
Patrocínio esportivo
Para o CEO da Siga, é legítimo que clubes e federações busquem novas formas de financiamento. Mas a permissão das apostas esportivas necessita de mecanismos de controle tanto do Estado quanto do meio esportivo sobre este novo mercado.
— Implica haver regras para estabelecer a relação entre o esporte e os operadores de apostas, que devem ser parceiros, de forma que a informação dos resultados seja fidedigna e não seja manipulada. É preciso que, no processo de licenciamento dos operadores de apostas haja um processo criterioso de verificação de idoneidade dessas empresas: qual é a origem do seu financiamento? Quem é que está por trás dela? — afirma Emanuel.
— Essa é uma função na qual o Estado tem o papel indeclinável. Não há uma bala de prata. Mas há várias balas de prata que conjugadas garantem de fato a integridade no esporte — acrescenta.
Neste mês, a minuta do decreto começou a tramitar pelas diversas autarquias federais. Pelo cronograma estabelecido pelo Ministério da Economia, a lei deverá ter a sanção do presidente Jair Bolsonaro até o final do ano.
Assinado o decreto, haveria um período de 180 dias para o governo federal deslocar entre 18 e 24 servidores para monitorar as apostas no país. Eles trabalharão em três turnos de 8 horas, 24 horas por dia.
