A Prefeitura de Campinas enviou, na última quarta-feira, 13, um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara de Vereadores, visando a criação do serviço de Loteria Municipal.
Caso aprovado pelo Legislativo, o projeto de Loterias do Município de Campinas (Locamp), permitirá à Prefeitura estabelecer uma modalidade de loteria, em conformidade com a legislação federal.
A finalidade será angariar recursos destinados a programas e projetos nas áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura.
Decisão baseada em Jurisprudência do STF
O secretário de Justiça, Peter Panutto, fundamenta o projeto em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que as loterias não são exclusivas da União. Portanto, podem ser geridas também pelos demais entes federativos.
Essa perspectiva abre oportunidades para municípios explorarem esse recurso como meio de financiamento para iniciativas sociais e culturais locais.
Panutto destaca que, caso o município opte por criar esse serviço, será uma estratégia para impulsionar os recursos destinados às atividades fim de secretarias cruciais.
Portanto, a lista inclui os departamentos de Cultura e Turismo; Esportes e Lazer; e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
A iniciativa busca ampliar a capacidade financeira dessas áreas, proporcionando um impacto mais robusto em projetos voltados à comunidade.
Cidades que adotaram o projeto de Loteria Municipal
Conforme o secretário, a decisão da Prefeitura de Campinas está alinhada a uma tendência nacional. Diversos estados e grandes cidades já implementaram suas próprias loterias.
Exemplos incluem Guarulhos (SP), Atibaia (SP), Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Foz do Iguaçu (PR).
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, também possuem legislação para criação de loterias.
Perspectivas futuras com Loteria Municipal
A proposta da Prefeitura de Campinas representa não apenas uma resposta à jurisprudência do STF, mas também uma oportunidade de inovação. Isso porque permite o fortalecimento financeiro para áreas sensíveis da gestão municipal.
Se aprovada, a Loteria Municipal pode se tornar uma fonte valiosa de recursos para impulsionar programas sociais e culturais, beneficiando diretamente a comunidade campineira.
