O vereador Chicão Vianna apresentou uma proposta a Câmara de Vereadores de Corumbá, cidade do Mato Grosso do Sul, que prevê a criação do serviço público de loteria municipal. O projeto de lei pretende repassar a arrecadação com o jogo para a Santa Casa, hospital responsável pelo atendimento de uma população de aproximadamente 150 mil pessoas, Corumbá e Ladário, bem como cidadãos bolivianos que residem na região de fronteira.
Segundo o texto, a cidade fica autorizada a explorar esse serviço lotérico, que recebeu o nome de Loteria Corumbá (LOTOCORUMBÁ), sob quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, ficando proibida a exploração de qualquer outra modalidade que não tenha sido legalizada por Lei Federal.
A proposta determina que a exploração ficará restrita ao território municipal, devendo ser observado, no que for aplicável, a Lei Federal existente para cada modalidade lotérica, pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente ou, alternativamente, por pessoa jurídica de direito privado, na condição de concessão, permissão ou organização credenciada, regularmente constituída conforme as leis brasileiras vigentes, com sede e administração no País.
A quantia total arrecadada pelo município por meio da captação de apostas ou da comercialização de bilhetes da LOTOCORUMBÁ, por meio físico ou virtual, será encaminhada a à Santa Casa de Corumbá, bem como os valores das premiações que não tenham sido requisitadas no prazo de três meses.
Vereador justifica o lançamento de loteria municipal
Ao defender a proposta de loteria, o vereador declarou que “Corumbá, como todo o mundo, enfrentou um dos momentos mais trágicos na saúde e na vida de milhões de pessoas devido à pandemia de Covid-19, bem como das medidas de contenção e enfrentamento dessa crise global de saúde pública”.
“Além das perdas de tantas vidas e dos reflexos sanitários e sociais, o Poder Público Municipal sofreu gravemente as consequências econômicas, tendo expressivas perdas de receitas e comprometendo, consequentemente, seu poder financeiro de atuação”, continuou.
Citou que a Loteria Corumbá, além de ser uma forma de alavancar a arrecadação municipal, conta com potencial de financiar, ou ao menos ajudar a renda da Santa Casa de Corumbá. Chicão Vianna ainda disse que as loterias federais somaram R$ 2,74 bilhões em arrecadações no primeiro quadrimestre de 2021, valor 13% maior do que os R$ 2,42 bilhões em repasses contabilizados durante o mesmo período de 2020, conforme o 1º Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias divulgado dia 23 de setembro pelo Ministério da Economia.
Além disso, Vianna reforçou que, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a União não possui exclusividade na exploração de loterias, ampliando a Estados e Municípios a competência não de legislar, mas sim de explorar modalidades lotéricas.
