Prefeitura de Caxias do Sul protocola projeto para criação de loteria municipal
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul / Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores, na última semana, o Projeto de Lei (PL) que estabelece o serviço público municipal de loterias e dá outras providências. Na exposição de motivos da proposta, o executivo argumentou que, considerada a atual situação econômica, é fundamental elaborar novos instrumentos que possibilitem a captação de recursos por meios ainda não utilizados.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explicou que o objetivo é regulamentar o processo de loterias em Caxias do Sul para que se abra caminho para a estruturação de loterias específicas, raspadinhas, e outros modelos que visam futuramente aumentar a arrecadação do município. A destinação desses recursos seria a seguridade social, que é o objeto da loteria, mas também poderia beneficiar saúde, cultura, etc.

“Após a lei aprovada, num primeiro momento daremos início aos estudos de diagnóstico: qual é o público de Caxias, qual o potencial de arrecadação dessas loterias. A parti daí poderemos trabalhar isoladamente em produtos, loteria esportiva, enfim, adequadas ao padrão de aposta da cidade, para que em médio prazo possamos lançar editais”, afirmou o secretário.

“Dessa forma poderemos ter o setor privado oferecendo esses serviços e compartilhando os valores de arrecadação com o município, já descontados os prêmios”, complementou.

Decisão do STF permitiu que estados e municípios explorassem o serviço lotérico

De acordo com nota da Prefeitura de Caxias, a criação da loteria se baseia em uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Na ocasião, o Supremo definiu que a União não conta com exclusividade para a exploração de loterias.

“Há uma discussão sobre a capacidade dos municípios terem loterias. Estamos acompanhando diversos processos, de outros municípios e até estados. Porém, com esse primeiro passo de desenvolvimento do estudo não teríamos nenhum impacto no município”, finalizou Maurício Batista da Silva.