A Secretaria Especial do Esporte não renovou o certificado da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) de cumprimento das regras da Lei Pelé. Sem essa documentação, a CBV não pode contar com recursos federais, ou seja, quantias do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) das loterias e captadas pela Lei de Incentivo ao Esporte.
A Lei Pelé impede a certificação de qualquer instituição que reelege presidentes para o terceiro mandato, ou mais. No início do ano, a Secretaria promoveu uma reunião com o COB e as confederações que tem acesso a recursos da Lei Agnelo/Piva (das Loterias), informando que colocaria em vigor a norma.
Ainda assim, Walter Pitombo Laranjeiras, de 87 anos, optou por se candidatar mais uma vez a presidência da CBV. Segundo a coluna Olhar Olímpico, do Portal Uol, não há um consenso sobre como o governo interpreta a Lei Pelé, porque parte dos dirigentes já estava nos respectivos cargos quando a norma entrou em vigor, em 2014.
Entendimento da CBV diverge da Lei Pelé
No vôlei, todavia, o desrespeito à Lei Pelé é evidente. Laranjeiras tomou posse em abril de 2014, quando a medida já estava valendo para apenas uma reeleição. E ele, por sua vez, concorreu a se reelegeu em 2017. Portanto, a eleição deste ano é a sua segunda.
O seu grupo, entretanto, aponta que a restrição aplicada pela Lei Pelé, não se refere a Laranjeiras, já que foi eleito somente uma vez, em 2017, alegando que a passagem anterior ocorreu em função da saída do presidente então eleito Ary Graça.
Desta maneira, a CBV solicitou um mandato de segurança para que a Secretaria aprove a renovação da certificação, vencida recentemente. “Reafirmamos que a confederação cumpre integralmente a legislação vigente e todas as regras rígidas de governança. A CBV tem convicção em seu direito, amplamente respaldado por decisões judiciais dos tribunais superiores e por diversos pareceres”, consta em comunicado oficial.
Enquanto não conseguir a documentação referente a Lei Pelé, o COB está impedido de encaminhar recursos das loterias a CBV, mesmo que o vôlei esteja na liderança do ranking de repasse de verbas para este ano. A intenção do Comitê Olímpico Brasileiro é destinar 7,4 milhões de reais, sem levar em conta programas especiais.
Outras confederações podem perder o certificado neste ano
É importante frisar que outras confederações também não contam com esse certificação, como a de basquete, vela e desportos aquáticos, em função de pendências financeiras. Neste caso, o COB arca diretamente com os custos esportivos do respectivo esporte.
Se seguir não renovando os certificados das entidades que reelegeram presidentes para terceiros mandados ou além, o governo tende a dificultar a situação do ciclismo, ginástica, tênis de mesa e levantamento de peso. Ainda segundo o Uol, o certificado da confederação de ginástica vence em junho, julho para ciclismo e tênis de mesa e a entidade do levantamento de peso perderá em novembro.
