O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com o Ministério da Economia (ME), está realizando uma etapa de escolha de serviços técnicos para desenvolvimento do projeto de desestatização da loteria de Apostas de Quota Fixa, instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018.
A loteria de Apostas de Quota Fixa foi enquadrada no PPI e inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) via Decreto nº 10.467/2020. Popularmente conhecido como ‘apostas esportivas’, este é um serviço público da União, que poderá ser repassado a iniciativa privada a partir de um processo de autorização ou concessão.
Essa categoria é um loteria em que o jogador busca adivinhar o resultado de jogos ou confrontos esportivos, como quantidades de cartões, resultado de partida, autor do primeiro gol, entre outras questões.
O intuito é que a desestatização ajude a aumentar as chances de investimentos, alavancar a economia, elevar a arrecadação e abrir novas vagas de trabalho. O BNDES, órgão responsável pela elaboração e andamento do projeto, iniciou o processo para mapear players interessados em realizar esses serviços técnicos.
No primeiro momento, foi promovido o Request for Information (RFI), no período de 5 a 19 de fevereiro, com a intenção de localizar o interesse e as competências necessárias para estruturação do serviço junto às empresas inseridas na indústria de apostas. Ao todo, foram 38 inscrições de empresas dispostas a participar do processo.
A próxima fase será a comprovação dos dados apresentados no RFI e o estabelecimentos dos requisitos para escolha das empresas, que serão chamadas posteriormente para a Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP), visando o cumprimento das etapas seguintes do processo de seleção de consultores.
Expectativa pela regulamentação das apostas no Brasil
As empresas de apostas estão acompanhando atentamente os avanços do processo de regulamentação do mercado brasileiro, uma vez que é visto com potencial para se tornar um dos maiores do mundo.
A expectativa é que o processo seja finalizado até o segundo semestre deste ano, conforme declarações recentes do subsecretário de prêmios e sorteios da Secap-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr..
