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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com o Ministério da Economia, lançou o RFI n° 06/2021, visando um processo de contratação de serviços técnicos para consolidação da proposta de concessão da Loteria de Apostas de Quota Fixa, considerada um serviço público federal.

Os players interessados precisarão realizar o serviço de maneira consorciada, assegurando a experiência necessária para executar os projetos.

RFI n° 06/2021 – Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)

O BNDES, em parceria com o Ministério da Economia, em razão do Decreto 10.467/2020, está promovendo processo de contratação de serviços técnicos para estruturação de projeto da concessão da Loteria de Apostas de Quota Fixa, serviço público da União, instituído pela Lei Federal 13.756/2018.

O Request for Information tem como objetivo mapear junto às empresas atuantes no mercado competências relevantes para a estruturação do projeto em tela, dentre estas: a estruturação e a modelagem econômico-financeira de projetos de desestatização de grande vulto; consultoria em projetos de loterias e apostas esportivas; assessoria jurídica em projetos de concessão, conforme detalhamento do formulário que segue no link abaixo.

No âmbito da futura contratação, as empresas poderão prestar o serviço de modo consorciado, garantindo a disponibilidade das expertises necessárias aos projetos. No entanto, o preenchimento do presente formulário de RFI deve considerar a experiência individual de cada empresa, não sendo analisada, nesta etapa, a formação de consórcios para o atendimento às competências.

Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio deste processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.

Os interessados deverão preencher o formulário no link abaixo, com prazo limite para o envio em 19/02/2021.

Formulário RFI n° 06/2021 – Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)

Confira aqui o escopo preliminar do termo de especificações técnicas (PDF – 183 kB)

O requerimento de reuniões virtuais para esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI poderão ser solicitadas por meio do e-mail [email protected].