A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para retirar do ar plataformas ilegais de apostas. No entanto, após o contingenciamento imposto pela equipe econômica, a agência ficou sem recursos para manter os bloqueios.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, informou que a agência derrubou aproximadamente 15 mil sites ilegais desde janeiro, quando a lei que regulamenta as apostas entrou em vigor.
Porém, operação só continua ativa por meio de um convênio com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que fornece R$ 8 milhões para o custeio da ferramenta.
Falta de estrutura e orçamento afetam fiscalização
Com o avanço das plataformas não regulamentadas, Baigorri avalia que será necessário ampliar a estrutura da agência.
Ele afirmou: “Ainda não dá para saber quantos desses servidores serão direcionados para o controle das apostas. Talvez tenhamos de fazer novas parcerias.” A previsão é de que o orçamento anual da Anatel passe a ser de R$ 23 milhões com a entrada de 50 novos servidores aprovados no concurso público.
A Associação de Apostas e Fantasy Sport (ABFS) enviou um ofício à presidência da agência. No documento, a entidade solicita o reforço do quadro técnico da Anatel para intensificar o combate aos sites ilegais.
Conforme a ABFS, a recomposição poderia ser feita com a nomeação dos aprovados no concurso de 2024 para o cargo de Especialista em Regulação.
Atualmente, a agência enfrenta um déficit funcional. Há 141 cargos vagos na função de especialista em regulação, correspondendo a 25,8% do total estabelecido em lei. A associação alerta que novas aposentadorias previstas até 2026 devem agravar ainda mais o problema.
Entretanto, para aumentar o número de técnicos, a Anatel precisa de autorização formal do Governo Federal. Por fim, a liberação depende de um decreto presidencial, acompanhado de parecer favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Presidente da Anatel aponta falhas na governança das apostas
Durante participação em um evento em Madri, na Espanha, Baigorri criticou a falta de estrutura institucional do setor de apostas no país.
Ele declarou: “O modelo de governança da regulação do negócio de apostas ainda é muito, muito, pouco institucionalizado.
Você acha que o setor elétrico e de telecomunicações tem uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de apostas, não. Tem uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática, por portaria.”
