Mais de 300 empresas e influenciadores que promovem apostas online devem ser notificadas pelo governo do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (23). Entre os destinatários, estarão todos os influencers que compareceram à CPI das Bets no Senado, recentemente, como a blogueira Virginia Fonseca.
De acordo com informações, a partir do comunicado, os notificados terão 10 dias para comprovarem a adoção de medidas que atendam às exigências legais que tutelam os consumidores.
As ações serão movidas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e pelo Procon-RJ. Além disso, as notificações pedirão adequações como a oferta de informações claras sobre os serviços, proteção de menores de idade e pessoas vulneráveis, mecanismos de controle para evitar o superendividamento, publicidade responsável e canais de atendimento eficazes.
Segundo o governo, o não cumprimento dessas exigências poderá resultar na abertura de processo administrativo e aplicação de multas.
Conforme diz o comunicado, além dos influenciadores, diversas casas de apostas, emissoras de rádio e TV, agências de publicidade e empresas de tecnologia também estão entre as empresas que devem receber a notificação.
CPI das Bets rejeitou relatório final com medidas para casas de apostas
Estes e outros setores da indústria de apostas no Brasil acompanharam de perto os trabalhos e reuniões da CPI das Bets. Assim, o trabalho da comissão está encerrado e o relatório final rejeitado pelos senadores, no último dia 13 de junho.
Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra o relatório. Os favoráveis foram Soraya, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Contudo, na saída da reunião, a relatora Soraya Thronicke afirmou que entregará todo o material para as autoridades competentes. “Isso não me impede de levar o relatório para todas as autoridades. Eu farei a entrega do relatório e de toda a documentação para as autoridades competentes para continuarem a investigação, indiciarem, e depois, apresentarem para o Judiciário”, afirmou.
Além disso, a senadora declarou que pretende visitar uma série de autoridades para garantir a continuidade das investigações relacionadas ao tema.
Entre os nomes citados estão Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Paulo Gonet, procurador-geral da República; o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
