Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Esporte (CEsp) poderá votar um projeto que visa proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas esportivas e jogos online em eventos esportivos (PL 3.405/2023).
Proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto recebeu parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC). A reunião da CEsp está agendada para iniciar às 10h30.
A proposta busca modificar a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. Em outras palavras, onde o apostador tem ciência da taxa de retorno no momento da aposta.
Girão argumenta que a proibição visa proteger os cidadãos de possíveis danos emocionais ou financeiros decorrentes da exposição contínua à publicidade de apostas.
Conforme o projeto, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores serão vedados de participar da publicidade de apostas esportivas. Sendo assim, sujeitando-se a penalidades em caso de descumprimento da legislação.
O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), em seu parecer favorável à proibição, destaca:
“Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional.
São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade.”
Outros projetos em pauta além de apostas esportivas
Além do PL 3.405/2023, outros projetos estão previstos na pauta, como o PL 969/2022, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe incluir as atividades vinculadas a serviços de esporte na lista de atividades dispensáveis de chamamento público.
Outra proposta em discussão é o PL 268/2021, oriundo da Câmara, que tem em vista coibir o bullying na prática esportiva.
Atualmente, a presidência da CEsp está sob responsabilidade do senador Romário (PL-RJ).
