Nesta terça-feira, 12, o Senado Federal aprovou o PL das apostas esportivas. O projeto de lei (PL) tributa o setor de apostas no país, as chamadas bets.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluía ainda os jogos virtuais, como os cassinos online. Entretanto, a oposição se movimentou e conseguiu eliminar esse trecho do texto, por 37 votos a 27.
Sendo assim, a proposta vai valer apenas para apostas de eventos reais quando é definido, no momento do lance, quanto o jogador pode faturar se aceitar o palpite.
As apostas esportivas, apesar de legalizadas desde 2018, ainda não são tributadas pelo Governo Federal. Por isso, a PL das apostas esportivas é uma das prioridades do Ministério da Fazenda.
Conforme o projeto, casas de apostas precisarão pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
Enquanto os apostadores serão cobrados apenas uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente em cima do ganho obtido com o prêmio, descontado o valor apostado.
Além disso, essas taxas também valerão para jogos de fantasias, aqueles em que o jogador gerencia times esportivos virtualmente escolhendo esportivas reais.
A medida foi inserida, portanto, para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos online.
Retirada dos cassinos online impactará arrecadação do governo
A proposta, que foi modificada pelos senadores, retornará à Câmara dos Deputados para nova rodada de votação.
As alterações impactarão a estimativa de arrecadação do Ministério da Fazenda. A primeira era de R$ 700 milhões. Entretanto, as previsões subiram devido a adição de novas modalidades ao longo dos debates no Congresso.
“Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, afirmou relator, Angelo Coronel, antes de os parlamentares excluírem do texto jogos como os cassinos online.
Entretanto, a oposição conseguiu se articular e barrar inclusão dos jogos online. A sugestão é de apreciar o tema em um outro projeto.
“Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no país, tais como jogos típicos de cassinos”, argumentou Carlos Portinho na justificativa da emenda.
“Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de “legalização” do jogo de azar à revelia da lei”, acrescentou.
Relator do PL das apostas esportivas apoia que deputados recuperem trechos barrados no Senado
Com essa modificação, idealizada pela oposição, o relator estima uma redução significativa na receita. Por isso, o senador Angelo Coronel apoia que os deputados recuperem os trechos da PL da apostas esportivas deixadas de fora pelos senadores.
“Os jogos online, segundo informações que obtivemos ao longo desta relatoria, são responsáveis em torno de 70% da receita das bets. Como foi aprovado no Senado, o governo só vai ter 30% do que ele esperava arrecadar”, declarou Coronel.
