O Governo Federal almeja publicar, dentro deste mês, a MP das apostas esportivas que estabelecerá as normas para a prática da modalidade em território brasileiro. A proposta da pasta da Economia é conceder um período de 180 dias para as companhias que operam nesse setor apresentarem toda a documentação exigida para regularizar suas atividades no país.
Já a referida pasta terá um prazo adicional de 30 dias para responder aos requerimentos feitos pelas empresas. Caso esses prazos – que atualmente são apenas projetos – sejam integralmente cumpridos, isso implica dizer que em 2024 haverá a regulamentação desse mercado.
Tal regulamentação será bastante distinta da situação atual, onde diversas empresas atuam no Brasil, mas possuem sua sede em outros países. Segundo informações obtidas pelo ge através de fontes, as revelações da Operação Penalidade Máxima, que apontou indícios de manipulação em partidas da Série A de 2022, servem para ressaltar a urgência da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O MP-GO, através da Operação Penalidade Máxima, deteve três indivíduos acusados de subornar jogadores com o objetivo de fabricar lances (tais como escanteios, cartões amarelos ou vermelhos) em partidas do Campeonato Brasileiro e de diversos campeonatos estaduais.
Com conhecimento prévio dos desdobramentos das partidas, os envolvidos realizavam apostas de valores milionários. Segundo o MP-GO, as ofertas para os atletas variavam de R$50 mil a R$100 mil por partida manipulada.
MP das apostas esportivas – licenças para operar no Brasil custarão R$ 30 milhões
Além de ter que cumprir diversas exigências, incluindo a tributação de 15% sobre os lucros, as empresas que desejam operar no Brasil terão que desembolsar uma taxa de licenciamento no valor de R$30 milhões. De acordo com indivíduos familiarizados com a situação, entrevistados pelo ge, essa MP das apostas esportivas pode resultar na redução do número de empresas atuando nesse mercado.
Essa é uma das principais preocupações dos clubes, que na semana passada se reuniram em Brasília com técnicos do Ministério da Fazenda para apresentarem seus pontos de vista. Os dirigentes destacaram que o setor de apostas esportivas movimenta cerca de R$3 bilhões anualmente em patrocínios e deixaram claro que estão temerosos em perder parte desse montante com a regulamentação.
