O relator do projeto de modernização da Lei Geral do Esporte (Lei Pelé) e presidente da Comissão do Esporte da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), estuda incluir o controle do repasse da verba proveniente do percentual (2%) arrecadado com apostas esportivas às confederações esportivas do país.
O deputado do PSB avalia submeter o relatório à aprovação do Parlamento na semana em que se comemora o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz, celebrado em 6 de abril.
A ideia é que as confederações tenham participação efetiva no repasse, autorizando as operações junto aos beneficiários dos recursos. Além disso, essas entidades também constituirão auditorias para garantir mais transparência e segurança na apuração e divulgação de dados relacionados aos jogos de apostas esportivas nas modalidades de quota fixa e loteria.
Sobre a Lei Pelé
Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil e proteção e regulamentação das atividades esportivas profissionais, envolvendo os atletas e seus respectivos agentes.
Entre esses temas, a Lei Pelé determina repasses de recursos das loterias federais para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC).
A lei ainda trata de assuntos que vão desde o contrato de trabalho do atleta profissional até repasses de recursos (como mencionado acima) e controle de dopagem (doping). Apesar de apresentar maior incidência na prática do futebol, a Lei Pelé possui ampla aplicação em todas as modalidades esportivas desenvolvidas no Brasil.
Os principais tópicos cobertos pela atual redação da Lei Pelé são:
- Os princípios fundamentais do esporte;
- O repasse de verbas.
- O funcionamento do Sistema Brasileiro do esporte;
- A prática esportiva profissional;
- Disciplina o controle de dopagem, ou doping;
- A Justiça esportiva.
