O Conselho Regional de Darmstadt (RDC) na Alemanha optou por ignorar uma ordem judicial que proíbe o conselho de emitir licenças de jogos esportivos online. Apesar da decisão, o RDC ainda está recebendo pedidos dos operadores e continua a analisá-los.
O Tribunal Administrativo de Darmstadt (DAC), um dos cinco Supremos Tribunais Federais da Alemanha, emitiu sua ordem após o processo de licenciamento ter sido questionado por um operador de jogo de fora, o Vierklee.
A empresa argumenta que o processo de solicitação de licença no país é discriminatório e carece de transparência. E, o tribunal concordou em interromper o processo enquanto o caso está sendo julgado.
Vierklee reclama que, com o novo Tratado do Terceiro Estado sobre jogos de azar, os critérios de como se candidatar a uma licença são confusos e que o processo favorece empresas alemãs.
A suspensão ordenada pelo CAD não indica que o tribunal concorda com os argumentos de Vierklee; apenas que está disposto a dar às queixas uma oportunidade justa de serem ouvidas.
Enquanto isso, o RDC já apresentou um recurso da suspensão ao Tribunal Administrativo de Kassel (KAC), outro Supremo Tribunal da Alemanha, e manterá suas operações em funcionamento até que o resultado final seja anunciado.
Embora não possa emitir licença de jogo por causa do pedido do CAD, o Conselho ainda pode revisar e priorizar os candidatos. Ao fazer isso, uma vez que obtém uma decisão favorável, as licenças poderão ser emitidas rapidamente.
Mercado de jogo na Alemanha desaprovou manobra jurídica
A decisão do tribunal não foi bem recebida pela comunidade do jogo, especialmente a Associação Alemã de Apostas Esportivas (DSWV, por sua sigla em alemão). O presidente do grupo, Mathias Dahms, se pronunciou publicamente depois que a decisão foi anunciada em março.
“A decisão do tribunal é um grande golpe para nossos membros. Embora tenhamos prometido concessões em 2012, uma aprovação antecipada, que deveria ter sido possibilitada pelo Tratado Estadual sobre Jogos, que está em vigor desde o início do ano, está novamente indefinida”.
Cerca de 50 empresas de jogos enviaram solicitações para realização de apostas esportivas virtuais na Alemanha. Isso significa que o RDC, que é uma das duas entidades que podem aprovar aplicativos de apostas esportivas, tem muito trabalho a fazer e não quer ficar parado enquanto tribunais debatem caso.
