A atuação do setor de casas de apostas no mercado publicitário é um tema que desperta alguns questionamentos. Se por um lado, a publicidade ajuda o apostador a diferenciar as empresas legais das clandestinas, na outra ponta, o volume de investimento em divulgação com influencers e atletas chama a atenção de alguns setores.
Nesse cenário, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, comentou as críticas em relação ao excesso de publicidade no setor por parte de influenciadores, apresentadores de TV, canais esportivos e até mesmo atletas.
De acordo com Dudena, é preciso ter uma visão mais abrangente sobre o assunto. Apenas restringir não é a solução. “Quando se faz a crítica muitas vezes se está a olhar para a ativação em estádio, camiseta de clube de futebol, propaganda na televisão, que obviamente isso talvez em algum momento precise ser controlado um pouco mais, algumas restrições”, disse.
Segundo ele, uma das possibilidades é restringir a participação de atletas na publicidade de casas de apostas. “A exposição de atletas, por exemplo, se for algo que a gente reconheça como não desejável, eventualmente a gente vai restringir. Se a atuação de pessoas públicas tenha que ser restringida, eventualmente vai se restringir. O que a gente não pode é querer fazer tudo de uma vez ao mesmo tempo.”
Segurança jurídica é uma preocupação da SPA
Dudena destacou também que fazer tudo ao mesmo tempo é uma receita para uma regulação que não se estabiliza no tempo. “Não traz segurança jurídica para quem precisa ter essa segurança, que são as pessoas e a economia popular”, ressaltou.
Nesse primeiro momento de abertura do mercado, conforme o secretário, faz sentido a exposição das casas de apostas via publicidade para que o apostador saiba diferenciar as casas de apostas legais das ilegais. Na avaliação dele, a publicidade mais relevante no combate aos ilegais é a disponibilização do link para os sites de apostas.
“Como é que, normalmente, uma pessoa chega numa casa ilegal? Ela está navegando por perfis de redes sociais ou por sites de busca e se depara com um link, seja divulgado por um influenciador, seja dentro de alguma campanha fingindo não ser uma campanha. Ela clica nesse lugar, é direcionada para uma casa de aposta, e, então, se engaja nessa atividade de aposta do ilegal”, afirmou.
O secretário disse que não vê com bons olhos “neste momento” uma restrição absoluta de publicidade. Ele explicou que hoje há restrições à mensagem do conteúdo da publicidade.
“Não pode, por exemplo, falar que aposta é algo diferente daquilo que ela é. Aposta é entretenimento, é gasto de dinheiro. Falar que você vai ficar rico, falar que você vai ser mais bonito, falar que você vai ter sucesso social, que vai ter complementação de renda, é proibido”, disse.
O secretário ressaltou que o Conar, conselho responsável pela autorregulação publicitária, também traz regras publicitárias para a atividade de apostas. “Talvez a gente tenha que pensar detalhes dessa regulação sempre, como um ciclo regulatório”, finalizou. A entrevista foi dada por Regis Dudena ao videocast da Folha de São Paulo, o C-Level.
