O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei 18.186/25. Esta nova legislação prevê a oferta de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do estado. Assim, pessoas com dependência em jogos de apostas, sejam eles em cassinos físicos ou online, receberão apoio.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” em São Paulo.
O programa busca prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de apostas. Além disso, estabelece medidas de encaminhamento para tratamento.
Preparação e suporte nos Caps
Os Caps se prepararão para atender pacientes com dependência em jogos de apostas, portanto, a nova lei prevê a capacitação técnica de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
Eles receberão formação direcionada ao tratamento, para oferecer suporte contínuo e promover a reintegração social. A lei também prevê a criação de grupos terapêuticos.
O governo poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais (ONGs) e entidades especializadas. Esta medida visa ampliar o alcance do programa, e sendo assim, os custos serão cobertos, pelo orçamento estadual.
Próximos passos da regulamentação
O deputado estadual Rômulo Fernandes, autor da proposta, afirma que o sistema público ainda não estava preparado para lidar com a dependência em apostas. O próximo passo será a regulamentação do programa junto ao governo do estado. Isso definirá, então, como os atendimentos ocorrerão.
Rômulo Fernandes demonstra otimismo com a implementação: “Eu espero que antes do final do ano a gente já tenha a capacitação, os recursos e todas as unidades de saúde preparadas para isso”, afirma o deputado.
Os atendimentos seguirão o fluxo já existente para outros tipos de dependência. O encaminhamento ocorrerá via Unidade Básica de Saúde (UBS) ou, alternativamente, o paciente poderá buscar atendimento direto nos Caps.
Impacto social e econômico do novo programa
A advogada especialista em direito de saúde, Cátia Vita, ressalta que a lei cria um programa inédito de conscientização e tratamento para dependentes de jogos de apostas e cassinos físicos.
De acordo com ela, muitas pessoas já se afastam do trabalho ou se aposentam precocemente devido à doença. Este cenário, por sua vez, gera impacto no sistema previdenciário e na economia.
Vita destaca o principal benefício da lei: “O grande avanço dessa lei é garantir tratamento especializado e gratuito, preparar o sistema público de saúde para lidar com essa demanda crescente e tratar o vício como questão de saúde pública, e não apenas um problema individual”, afirma a advogada.
