As casas de apostas esportivas contam com um prazo de 10 dias para comprovar que funcionam de forma legal no Rio de Janeiro. Essa determinação partiu do Procon-RJ.
A notificação ocorreu nesta quarta-feira, 13, atendendo a um decreto estadual. A avaliação, portanto, será realizada por servidores especialistas em Direito do Consumidor.
Procon-RJ exige autorização da Loterj
Além disso, essa norma estabelece que as empresas que trabalham com modalidades lotéricas no Rio de Janeiro contem com autorização da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
De acordo com a Loterj, a comercialização ilegal de apostas esportivas online coloca o consumidor em risco, compromete a confiabilidade e a integridade, e pode ser encarada como prática abusiva e serviço impróprio.
Sobre a Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro é uma autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização do jogo em todos os municípios do Estado.
Posteriormente a proibição dos cassinos, as loterias federal e estaduais passaram a ser a alternativa de jogo oficial no Brasil.
A partir daí, a loteria de números passou a ser operada pela antiga LOTERJ em Niterói, capital do Estado do Rio de Janeiro. Na década de 60, o então Estado da Guanabara ganha a LOTEG com a mesma finalidade. Em 1975, com a fusão, as duas empresas se unificam.
Em 1991 a Loterj se apresenta ao mercado como pioneira na comercialização de uma nova modalidade de jogo, a Loteria Instantânea, mais conhecida como Raspadinha.
O Rio recebeu muito bem a o jogo, que até hoje já vendeu aproximadamente 1 bilhão de bilhetes, tendo, inclusive, naquela época, atingido a marca extraordinária de 4 milhões de bilhetes vendidos em apenas um dia.
Em 2007, lançou o jogo Rio de Prêmios, com sorteios transmitidos ao vivo. Em 2018, adicionou o Super Pontos como uma categoria adicional.
Contudo, o Rio de Prêmios se destaca por sortear todos os prêmios a cada semana, garantindo pelo menos um ganhador para cada um. O jogo é exclusivo para o Estado e não acumula prêmios não reclamados.
Em 2019, a LOTERJ lançou o Tripla Chance, semelhante ao Rio de Prêmios, exclusivo para a região Sul Fluminense.
Atualmente, as cidades incluídas são Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
