Na noite da última segunda-feira (20), a Câmara de Campinas aprovou, por unanimidade, a criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp).
A Secretaria de Finanças irá gerir a proposta que o prefeito Dário Saadi está prestes a sancionar. A nova loteria poderá operar diretamente ou por meio de concessão, permissão ou autorização.
Loteria será uma fonte de recursos importante
Os operadores da Locamp serão responsáveis por definir os valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e outros produtos lotéricos, além das premiações.
“As loterias municipais, viabilizadas por lei federal, são uma fonte importante de recursos para as cidades”, destaca o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder do governo na Câmara.
Assim, os recursos arrecadados com a venda da loteria, após o desconto das premiações, serão destinados às secretarias municipais:
- de Desenvolvimento e Assistência Social
- de Esportes e Lazer
- de Cultura e Turismo
O vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) inspirou o Projeto de Lei, retirando sua própria proposição para dar espaço à da Prefeitura. “Pelo tipo de projeto, tinha que vir do Executivo, mas a ideia original foi preservada”, afirma Jair da Farmácia.
Ele ressalta que, com menos pessoas jogando do que em uma Mega-Sena, por exemplo, as chances de ganhar na loteria da cidade são maiores. Além disso, os valores arrecadados ajudarão a população de Campinas.
Um projeto relacionado ao futebol recebeu votos na mesma sessão. O primeiro, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Jair da Farmácia e estabelece a “Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas”.
Assim, a proposta visa combater o racismo nos estádios e arenas esportivas, transformando-os em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
A política leva o nome do atleta brasileiro Vinicius José Paixão de Oliveira Junior, ponta esquerda do Real Madrid. Isso porque o jogador já foi vítima de racismo em diversas ocasiões em partidas na Europa.
Resumo da aprovação
“APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/24, Processo nº 240.183, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria de Campinas – LOCAMP”.
Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas. Portanto, caberá a Secretaria de Finanças estabelecer valores de apostas, premiações e produtos que serão vendidos.
