O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), resolveu sancionar a lei que proíbe o uso de animais em atividades esportivas com apostas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, inclui as corridas de cavalo realizadas pelo tradicional Jockey Club de São Paulo.
A lei, proposta pelo vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), concede um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos encerrem as atividades com animais que envolvam apostas.
O Jockey Club de São Paulo lamentou a aprovação e afirmou que tomará medidas legais para proteger seus direitos e as famílias dependentes do hipódromo.
“Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como abrir espaço para a absurda tentativa de desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, afirmou o clube em nota.
Consequências e batalha judicial envolvendo Jockey Club e as corridas de cavalo
A sanção da lei deve desencadear uma batalha judicial entre a prefeitura e o Jockey Clube. A lei inviabiliza não apenas o funcionamento do hipódromo, mas também a manutenção do terreno nas mãos do clube.
A Companhia City doou o terreno em Cidade Jardim em 1936, sob a condição de uso para fins agrícolas. Caso contrário, o município deve receber a área de volta.
A possível transferência do terreno para o município não afeta a dívida do Jockey Clube relativa ao IPTU. O vereador Xexéu Tripoli defendeu a lei, dizendo:
“Eu acredito muito que esse esporte já passou. Nós estamos no século 21. Passou do tempo da gente usar animais para entretenimento humano e principalmente com apostas.”
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), declarou que poderá solicitar ao setor de zoonoses a apreensão dos animais se o clube insistir em realizar as corridas de cavalo.
