O Brazilian Lounge Podcast recebeu Plínio Augusto Lemos Jorge, uma figura de destaque no cenário jurídico relacionado ao mercado de apostas. Atual presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos de Loterias) e sócio do escritório Lemos Jorge Advogados Associados, ele trouxe perspectivas sobre os desafios e oportunidades que surgem com a regulamentação do setor no Brasil.
Sua experiência jurídica ultrapassa duas décadas no campo. Além disso, sua passagem como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo fortaleceu seu conhecimento prático. E, sua formação acadêmica com mestrado e doutorado completou o repertório necessário para uma análise aprofundada do momento atual da indústria.
A ANJL e seu papel no setor
Perguntado sobre a ANJL, Plínio destacou que a associação atualmente conta com 26 operadores associados e mais quatro na fila para aprovação. Ele explicou que a entidade reúne não apenas operadores de apostas, mas também meios de pagamento, agências de marketing, provedores de jogos e plataformas.
Conforme o advogado, essa pluralidade permite que a associação tenha uma visão ampla dos desafios enfrentados por todos os setores da indústria.
Ao falar sobre a importância do associativismo, Jorge enfatizou: “Quando nós unimos um setor em prol de um movimento, em prol de uma categoria, sobretudo nessa indústria que está sempre sofrendo ataques, eu acho que é muito importante agir em bloco, e a legitimidade tem que vir realmente desse movimento associativo.“
O presidente da ANJL ressaltou que o principal trabalho da associação é identificar os problemas do setor e levá-los ao regulador, às autoridades e a outras federações. Além disso, discutir com entidades que frequentemente atacam a indústria sem a conhecer adequadamente.
Conquistas recentes da ANJL
Ao ser questionado sobre as conquistas recentes da associação, ele destacou a aproximação com o setor bancário, especificamente com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Ele relatou como conseguiu, junto com outros associados, realizar uma reunião com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que inicialmente tinha uma postura contrária à regulamentação do setor.
Sobre esse encontro, ele comentou: “Uma reunião que começou bem difícil porque o presidente Isaac tinha suas convicções, ele expôs todas as convicções dele, e aí calmamente nós conseguimos mostrar os pontos que ele estava equivocado.“
Após essa primeira reunião, que se estendeu muito além do tempo previsto, a Febraban convidou a ANJL para participar do comitê de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), abrindo um canal de diálogo importante com o setor bancário, que anteriormente criava grandes obstáculos para as operações do setor de apostas.
Desafios do setor e a questão tributária
Apoiado em sua sólida formação em Direito Tributário, Jorge abordou questões complexas do setor. Primeiramente, discutiu a territorialidade das apostas online. Em seguida, analisou os desafios relacionados ao pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) nesse mercado digital.
O presidente da ANJL explicou que existe uma discussão importante sobre onde é realizada a aposta: no local onde está o apostador ou na sede da empresa. Ele ressaltou que essa definição tem implicações significativas para a tributação e para a questão das loterias estaduais e municipais.
“Eu ainda tenho um pouco de dificuldade de definir o local da prestação de serviço que não seja da localidade do jogador“, pontuou.
A trajetória de Plínio Lemos Jorge no setor
Indagado sobre como ingressou no setor de jogos e apostas, o presidente da associação revelou que sua trajetória começou na área tributária. Inicialmente, especializou-se em ICMS, seu principal campo de atuação. Posteriormente, consolidou sua expertise ao atuar como juiz do Tribunal de Impostos por 11 anos.
Em 2017, um grupo do Nordeste que iniciava operações de apostas online lhe procurou para entender as questões tributárias envolvidas no negócio.
Sobre sua jornada de aprendizado no setor, o advogado compartilhou: “Comecei a divulgar em 2018, 2019, trabalhando um pouquinho, entendendo da indústria, vendo o que era aposta, o que era odds, o que era GGR… e confesso que foi difícil.“
Ele ressaltou a complexidade do setor e como levou tempo para compreender todos os aspectos e terminologias específicas. Em março do ano passado, assumiu a presidência da ANJL, um desafio que ele aceitou mesmo se considerando alguém “de fora da indústria”.
Educação e conscientização
Um ponto importante abordado por Jorge foi o trabalho de educação e conscientização que a ANJL realiza junto a autoridades e órgãos reguladores. Ele relatou experiências de reuniões com delegados e promotores para explicar o funcionamento do setor e evitar interpretações equivocadas que poderiam prejudicar a indústria.
Sobre esse trabalho educativo, o presidente da ANJL compartilhou: “Levei para ele um fluxograma, um organograma do que é isso, como que faz, como que era antes da legalização, pós-legalização, meio de pagamento, influência, afiliado… Fiquei ali umas duas horas com ele explicando.“
