O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, 30. A entidade tomou conhecimento de movimento que defende a supressão do disposto no artigo 30, § 1o-A, III, da Lei 13.756/2018.
A alteração faz com que a negociação das imagens, marcas e símbolos dos clubes deixe de estar sob a gerência do Governo Federal e passe a ser objeto de negociação caso a caso, entre particulares, ou seja, entre as casas de apostas e os clubes esportivos.
Para o IBJR, “a mudança proposta é preocupante e pode ser altamente danosa para consumidores, o esporte nacional e o próprio governo”.
Um dos pontos citados pelo IBJR é a inviabilidade operacional. “A arrecadação e repasse de forma centralizada proposta na legalização tem como objetivo viabilizar que todos os clubes interessados em autorizar o uso de imagem, nome e marca, possam fazê-lo e efetivamente receber uma contrapartida justa.
A proposta de suprimir essa regra, prevista na Lei 13.756/2018, inviabiliza em termos práticos a negociação de tais direitos. Para ilustrar a afirmação basta saber que hoje, no futebol, entre as séries A, B, C e D, há 840 clubes”.
Enquanto o “Governo Federal, conforme já declarado, espera que a regulamentação do mercado de apostas, contar com um número de 70 a 100 operadores licenciados”.
“Vale lembrar que as apostas de quota fixa recaem sobre diversas outras modalidades esportivas, como o basquete, o vôlei, o futsal, lutas, tênis e etc. Ou seja, frequentemente terão que ser celebrados centenas de milhares de contratos”.
Restrição de ofertas aos consumidores
Conforme o IBJR, a supressão do citado artigo também deve ‘impactar drasticamente os consumidores que verão seu direito de livre escolha restringido”.
“Ao estabelecer negociações individuais haverá a possibilidade de um clube repassar seus direitos de imagem a um operador e não o repassar aos demais. Em termos práticos, isso pode gerar um monopólio“.
Redução da taxa de canalização
Além disso, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável frisou que “A baixa oferta no mercado de jogos de uma determinada equipe pode impulsionar os consumidores a procurarem empresas do mercado paralelo, que sem a fiscalização do Governo Brasileiro, irão ignorar a vontade dos clubes nacionais de limitarem o uso dos seus direitos e oferecerão irrestritamente as opções de jogos”.
IBJR alerta para diminuição de patrocínios
Outro problema citado em nota oficial foi a diminuição das parcerias entre casas de apostas esportivas e times de futebol.
“A impossibilidade de determinadas casas ofertarem em sua plataforma certos jogos irá gerar a redução de receitas. E, consequentemente, o capital disponível para apostar nos clubes de futebol com patrocínios também será reduzido”.
O comunicado completo pode ser acessado aqui.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco.
Assim, o objetivo é auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor de jogos.
