O ministro da Fazenda da Argentina, Martín Guzmán, incorporou várias modificações ao orçamento que devem ser aprovadas pelo Congresso, entre as quais se destaca que o imposto sobre as apostas online, passará de 2% para 5%.
A Agência Nacional de Comunicações (Enacom) terá que fiscalizar as apostas online em conjunto com as companhias telefónicas. Estima-se que o volume de apostas seja de 2.400 milhões de dólares, mas como grande parte das empresas ainda operam clandestinamente, por falta de regulamentação, o Estado recebe muito pouco.
De acordo com o plano estipulado pelo Ministro, 95% do valor arrecadado pelo Governo com este imposto será repartido com as províncias. Essa foi uma das 40 mudanças implementadas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Nova tributação das apostas online na Argentina
Embora Guzmán tenha prometido que enviaria em breve uma reforma tributária, no orçamento ele antecipou uma modificação no imposto sobre o jogo, que é regido por uma lei aprovada em 2016 e de acordo com o projeto vai pagar mais e será tributado, adicionalmente, quando for realizado através de aplicativos móveis.
A alíquota aumenta de 2% a 5% “sobre o valor bruto de cada aposta”, e aumentará em 10% para apostas envolvendo sujeito ou empresa sediada em paraíso fiscal, denominado país “não cooperativo ou com baixa ou nenhuma tributação” no jargão tributário.
Além disso, 5% da arrecadação será destinada à Empresa Argentina de Soluções de Satélites Sociedad Anónima (ARSAT) e, 95% segundo os parâmetros da coparticipação, que distribui sua maioria entre as províncias conforme os índices estabelecidos em 1988.
O volume estimado de apostas online na Argentina é de US$ 2,4 bilhões anuais, mas a maioria não paga porque se camufla com agentes locais que cobram e pagam por meio de cartões pré-pagos, carteiras virtuais, transferências digitais ou cartões de crédito com outros consumos.
Fiscalização na Argentina
A elaboração da norma buscou estender o imposto a qualquer tipo de plataforma digital, independentemente de seu dispositivo de “download, visualização ou utilização, mesmo aquelas realizadas pela Internet ou qualquer aplicação dos protocolos, através da qual são prestados serviços equivalentes que, pela sua natureza, são basicamente automatizados”.
E haverá um forte controle das empresas de telefonia e provedores de internet, não só da AFIP, mas também da Enacom, que se encarrega de regular o serviço de telecomunicações.
Além disso, será criado um Registro de Controle Online do Sistema de Jogos para fiscalizar, com a colaboração da Direção Nacional do Registro de Domínios da Internet. A partir de agora, a Arsat também deve ajudar no monitoramento.
